Implantação
A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, em 30 de agosto, a implantação, no prazo de 60 dias, do Portal da Transparência da Prefeitura de São Bernardo, conforme estabelece a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
A sentença também obriga o Município a criar o Serviço de Acesso às Informações Públicas, visando atender e orientar o público quanto ao acesso a informações sobre tramitação de documentos e requerimentos, entre outros serviços.
Campanha
Foi lançada nesta segunda-feira, 12, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, a campanha institucional “A cidade não pode parar: campanha pela transparência na transição municipal”, iniciativa do Ministério Público do Maranhão, em parceria com a Rede de Controle da Gestão Pública, Movimento Maranhão Contra a Corrupção e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
Fiscalização
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA) realizou nova fiscalização nas obras de duplicação da BR-135, nesta terça-feira (13), e constatou avanços. Contudo, o Consórcio Serveng, responsável pela obra, foi multado em R$ 150 mil por descumprir notificação expedida em julho, que solicitava a apresentação de informações sobre o andamento da obra.
Como avanço, a equipe de fiscalização constatou que parte do trecho em Peris de Baixo já conta com a primeira camada de pavimentação, e as máquinas prosseguem em intenso trabalho de readequação da margem da antiga rodovia e construção da nova.
