Contas
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), na Sessão Plenária realizada hoje, 14/09, desaprovou as prestações de contas Câmaras Municipais enviadas pelos seguintes gestores: Beto Carneiro de Sousa (Aldeias Altas/2012), com débito de R$ 131.277,20 e multas R$ e multas no total de R$ 43.127,00; Carlos Magno Silva Cunha (Guimarães/2010), com débito de R$ 9.287,00 e multas no total de R$ 18.492,00.
Elmar Noleto e Silva (Barão de Grajaú/2012), com débito de R$ 9.417,36 e multas R$ 20.151,00; Erivaldo Marinho de Aguiar (Porto Franco/2009), com débito de R$ 52.526,00 e multas de R$ 10.252,00; Francisco das Chagas Sousa de Araújo (Boa Vista do Gurupi/2012), com débito de R$ 3.643,85 e multa de R$ 6.000,00; Maria José Reis Santos (Cantanhede/2013), com multas no total de R$ 44.228,00; Pedro Sousa da Silva (Presidente Médice/2012), com débito de R$ 67.674,93 e multas no total de R$ 34.800,00; Ubiratan Soares Silva (Altamira do Maranhão/2012), com débito de R$ 38.664,00 e multas no total de R$ 59.615,00.
Denúncia
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nesta quarta-feira (14) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a mulher dele, Marisa Letícia, e mais seis pessoas no âmbito da Operação Lava Jato. O procurador Deltan Dallagnol afirmou que, segundo provas do MPF, Lula era o “comandante máximo do esquema de corrupção identificado na Lava Jato”.
A denúncia abrange três contratos da OAS com a Petrobras e diz que R$ 3,7 milhões em propinas foram pagas a Lula. Os crimes imputados aos denunciados são corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia não significa que eles sejam culpados dos crimes de que são acusados. Cabe à Justiça acolher ou não as argumentações dos promotores. Se acolher, os denunciados se tornarão réus e serão julgados.
Manifestação
Pela falta de políticas públicas na área de educação, cerca de 100 índios das cidades de Grajaú, Barra do Corda, Jenipapo dos Vieiras e Arame ocuparam a sede da Secretaria de Educação do Maranhão, no bairro Monte Castelo, em São Luís, na tarde desta quarta‐ feira (14). A maior reclamação dos índios é sobre a falta de escolas, merenda e transporte escolar em regiões onde estão concentradas várias aldeias indígenas.
Suspensão
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) determinou, na última terça-feira (13), a suspensão do aumento de preços do gás de cozinha em Itapecuru Mirim. A medida cautelar instaurada quer evitar que possíveis preços abusivos sejam cobrados enquanto as revendedoras estiverem sendo fiscalizadas.
No dia 15 de agosto, revendedoras de Itapecuru e de outros 9 municípios foram notificadas a apresentar documentos que justifiquem os valores praticados sobre o gás de cozinha, e que comprovem padrões de segurança e quitação fiscal.
Determinação
A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, em 2 de setembro, como medida liminar, a suspensão imediata de toda atividade de educação técnica profissionalizante de nível médio, existente no município de Cururupu, que não possua autorização do Conselho Estadual de Educação (CEE), assim como cobranças referentes a estes serviços.
A medida foi motivada pela constatação do funcionamento irregular do Instituto Giz Digital, que oferta curso técnico de enfermagem no município.
Decisão
Em decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira, 14, o juiz Pedro Guimarães Júnior, titular da 1ª vara cível de Açailândia, determina à presidente da Câmara de Vereadores do município, que “se abstenha de impedir o acesso do jornalista W. de S. L., no exercício da profissão, ao ambiente destinado à imprensa no plenário” da Casa.
A decisão atende a Mandado de Segurança com Pedido de Liminar impetrado pelo profissional de Comunicação contra a presidente da Câmara. Conforme o Mandado, o jornalista teve seu nome envolvido em uma discussão ocorrida durante uma sessão realizada na Casa, devido ao que, por decisão da presidente do órgão, teve impedido o ingresso no local exclusivamente reservado à imprensa, o que, segundo o profissional, “viola o seu direito líquido e certo consistente na liberdade de imprensa constitucionalmente amparado”.
Imposto
Os Postos Fiscais de Controle de Mercadorias em Trânsito, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), cobraram, no período de janeiro a agosto de 2016, R$ 163,2 milhões de valores de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de empresas que comercializavam mercadorias e apresentavam restrições cadastrais ou irregularidades fiscais.
As informações foram divulgadas, essa semana, pela unidade de Gestão de Mercadorias em Trânsito, com dados operacionais de ações já realizadas no exercício de 2016. Do valor total cobrado, até o momento, já foram recolhidos aos cofres públicos R$ 117 milhões. De acordo com o gestor da unidade, Raimundo Arouche, os dados obtidos são positivos e mostram a melhoria no controle e operação dos postos fiscais em todo o estado.
