Notas da manhã

Suspensão e afastamento

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em sessão ordinária realizada na terça-feira, 24, aplicou duas penas de perda de cargo contra o promotor de justiça Carlos Serra Martins. O colegiado do órgão também aplicou três penas de suspensão, por 90 dias. O MPMA está aguardando receber, oficialmente, a decisão do CNMP para que a procuradora-geral de justiça tome as providências cabíveis.

Para que o promotor perca, de forma definitiva, o cargo, a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, deve submeter a decisão do CNMP ao Colégio de Procuradores do MPMA para que este órgão autorize a interposição de Ação Civil perante o Tribunal de Justiça. Até o julgamento definitivo e aplicação das penas de suspensão, o promotor de justiça Carlos Serra deve ser posto em disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, conforme a Lei Complementar 13/91.

Caso Décio

O deputado Raimundo Cutrim (PC do B) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (25), para pedir a reabertura do caso e rigor na apuração do assassinato do blogueiro e jornalista do Sistema Mirante de Comunicação, Décio Sá, ocorrido em 2012, em plena Avenida Litorânea, em São Luís.

Reprovados e aprovados

O Tribunal de Contas emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas de governo de Francisco Pereira Lima (Davinópolis, 2006, com julgamento irregular das contas de gestão, débito de R$ 447,3 mil, multa de R$ 24,8 mil e mais multa correspondente a 20 porcento dos vencimentos anuais do prefeito, julgamento irregular das contas de gestão e regular com ressalva das contas do Fundo Municipal de Saúde), José Eliomar da Costa Dias (Água Doce do Maranhão, 2010), Manoel Mariano de Sousa (Barra do Corda, 2010), Dácio Rocha Pereira (Presidente Juscelino, 2011, com julgamento irregular das contas de gestão e multa de R$ 54,8 mil) e Adalberto do Nascimento Rodrigues (Belágua, 2010). Apenas as contas de Jadson Passinho Gonçalves (Cedral, 2010) receberam parecer prévio pela aprovação.

Foram julgadas regulares com ressalvas as contas de Lourenço José Tavares Vieira da Silva (Secretaria de Estado da Educação do Maranhão, 2010) e Raimundo Robert Bringel Martins (Santa Inês, 2008, Fundo Municipal de Assistência Social e Fundeb, com multa de R$ 20 mil cada) em grau de recurso.

Instagram Hackeada

O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB), teve a conta pessoal do Instagram hackeada. Em virtude disso, o parlamentar abandonou o antigo nome e criou uma nova conta: @rubenspereirasjr.

Assassino do próprio irmão

O Tribunal do Júri da Comarca de Matões condenou, em 23 de março, o réu Antônio Francisco Sousa a 21 de anos de reclusão, em regime fechado, pelo homicídio de seu irmão, Elidônio Pires de Sousa, por motivo fútil e com uso de recurso que tornou impossível a defesa da vítima. O crime ocorreu em 7 de agosto de 2013.

Ministro

O Excelentíssimo Ministro do Tribunal de Contas da União, Raimundo Carreiro estará em São Luís-MÁ, nesta quinta-feira, 26, para proferir a palestra “RESPONSABILIDADE DO AGENTE PÚBLICO PERANTE OS TRIBUNAIS DE CONTAS” a realizar-se as 18:30 no Auditório Central da FACAM – Faculdade do Maranhão.

Consultas populares

Apesar de sensível aos conflitos que estão ocorrendo nas cidades de João Lisboa, Buritirana e Senador La Roque devido à declaração de inconstitucionalidade de lei que estabeleceu novos limites entre estes municípios, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão disse que só poderá realizar consulta popular nestas localidades em 2015 se autorizado excepcionalmente pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Nova reunião

Uma nova rodada de negociações entre o Sindicato dos Rodoviários e o Sindicato das Empresas de Transporte (SET) foi marcada para esta quinta-feira (26). Após três horas de reunião, nenhum acordo foi fechado nas mediações desta quinta-feira (25). Representantes da Prefeitura de São Luís e do Governo do estado também participaram.

Os participantes estão discutindo a Convenção Coletiva de Trabalho 2015/2016. O caso está sendo discutido em caráter de urgência pelo MPT-MA por se tratar de um serviço de natureza essencial à população da região metropolitana de São Luís.

A reunião desta quinta-feira será às 14hs na sede do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), bairro Renascença.

Ação contra Pestana

A Promotoria de Justiça da Comarca de Cururupu ingressou, na última quinta-feira, 19, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito José Francisco Pestana, a ex-secretária municipal de Saúde, Rita de Cássia Miranda Almeida. A ação refere-se a irregularidades apontadas em auditorias realizadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus).

O Relatórios de Auditoria aponta problemas ligados à infraestrutura para a execução dos serviços de saúde, irregularidades na distribuição e utilização de recursos de média e alta complexidade, falta de planejamento e gestão de recursos, irregularidades na elaboração do Plano Municipal de Saúde e programação anual de saúde, não encaminhamento de relatório anual ao Conselho Municipal de Saúde e ausência de Plano de Carreira, Cargos e Salários para os trabalhadores da saúde, entre outros.

Te cuida Pestana.

“Passe Livre Estudantil”

O vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB) protocolou pessoalmente, na manhã de ontem quarta-feira (25), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, o pedido de retomada da tramitação do Projeto de Lei (PSL 248/2013) que garante o passe livre estudantil.

“Essa tem sido uma de nossas lutas desde 2013. O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), relator inicial do projeto, deu Parecer Favorável ao Projeto. Mas com a ida dele para o Tribunal de Contas da União, precisamos retomar essa questão que é de extrema importância para os estudantes de nossa cidade, estado e claro, do país”, afirmou o vereador Pedro Lucas.

Contestou

O deputado Alexandre Almeida (PTN) contestou as afirmações do deputado Rafael Leitoa (PDT) feitas durante a sessão plenária da última terça-feira (24). O parlamentar iniciou o seu pronunciamento destacando o que ele nomeou de
“caminho do ataque” escolhido por Rafael Leitoa na tentativa de defender o
seu primo, o atual prefeito de Timon. Ressaltando o seu compromisso com a
coerência e a verdade, Almeida contestou o discurso do deputado do PDT,
quando este se referiu ao apelo feito pelo parlamentar na semana passada,
ao governador Flávio Dino (PC do B), diante da possibilidade de distrato do
contrato celebrado para construção de uma escola de ensino médio no
conjunto Novo Tempo, em Timon.

Condolência

Morreu nessa madrugada, o juiz Armindo Reis, vítima de acidente de trânsito. O magistrado estava na UTI do Hospital Santa Mônica. O velório será realizado na Associaçao Médica de Imperatriz.

Aos familiares do juiz, o Blog do Neto Ferreira se solidariza com todos.

Aviões e Henrique & Juliano

Romance, sensualidade e grandes sucessos durante as apresentações dos cantores Henrique & Juliano e Aviões do Forró, em São Luís, dia 16 de maio, no Espaço Reserva (estacionamento do Shopping da Ilha), às 21h.

Com produção da empresa 4 Mãos, os dois shows serão realizados com uma grande estrutura para receber a maior banda de forró do Brasil e a dupla que arrasta multidões. Segundo a organização, todos os detalhes estão sendo discutidos e analisados com muita atenção. “Aceitação do público é muito satisfatória pra gente, São Luís abraçou os dois shows e com certeza teremos uma bela festa, por isso, estamos preparando uma grande produção para receber todos”, contou Marcelo Aragão, organizador do evento.