Colapso educacional
A precariedade de uma escola da rede municipal de Matões foi motivo de Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer contra a Prefeitura de Matões, requerendo a construção de um prédio adequado para substituir a atual edificação. É pedido a condenação do município para construir de um prédio de alvenaria e com teto de laje para atender aos 18 alunos da localidade. Na construção do imóvel, a ser destinado à Escola Municipal Deputado Raimundo Leal, que atualmente funciona em um barracão, no povoado de Cabeceiras, na área rural do município, devem ser obedecidas todas as normas de acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
A nova escola deve conter cozinha azulejada, refeitório, banheiros, auditório, biblioteca, área de convivência para alunos, sala de professores, quadra de esporte e outros espaços desportivos. No prédio, deve haver água, esgoto, eletricidade e telefone, sistemas de prevenção contra incêndios e situações de pânico. Na escola, ou melhor, no barracão, as escolas estão estudando sob uma situação precária com paredes rachadas e esburacadas, e a existência de carteiras deterioradas para os alunos. No atual prédio, coberto de palha, não há banheiros. Outro pedido é a condenação do Município de Matões ao pagamento de R$ 500 mil, pela não conclusão da obra da escola. O valor deve ser revertido ao Fundo Municipal da Infância e da Juventude.
Próximas sessões
Os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão decidiram que a data para realização das duas outras sessões de maio, marcadas anteriormente para os dias 19 e 21, serão realizadas no dia 20 pela manhã (9h) e a tarde (15h).
As sessões ocorrem no auditório Ernani Santos, localizado no prédio-sede do TRE-MA (Avenida Senador Vitorino Freire, s/n – Areinha) e são abertas ao público.
Fim da promoção pessoal
A Justiça concedeu liminar determinando que a prefeito de Bacabal, Zé Alberto, se abstenha de divulgar o nome ou qualquer outro símbolo que vincule a realização de obra, programa, campanha ou serviço à pessoa do gestor. A proibição vale para os meios de comunicação, material publicitário, promoções e eventos.
Apreensão em penitenciária
O Secretário Adjunto de Administração Penitenciária, major Frankie, e o Grupo Especial de Operações Penitenciárias (GEOP) em conjunto com a PM da Operação Pedrinhas realizou a tomada rápida do bloco F2, hoje (07) na Penitenciária de Pedrinhas.
Após contenção dos presos, foi realizada uma revista onde foram encontrados 22 celulares, vários carregadores, drogas e um revólver calibre 38, com 24 munições.
Há informações de que durante a operação, foram presos um monitor e um funcionário na tarde de hoje.
Taxa Mineral
O deputado Max Barros (PMDB) defendeu, em pronunciamento realizado de quarta-feira (6), a aprovação de um Projeto de Lei de autoria do próprio parlamentar que cria uma taxa sobre transporte, manuseio e armazenamento de minério, para ajudar a aumentar as receitas do Estado e dos municípios maranhenses. Barros prevê que R$ 100 milhões serão arrecadados com a taxa mineral. Recursos que poderão ser utilizados em segurança, saúde e infraestrutura.
Condenação Mantida
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença de primeira instância que condenou o ex-prefeito de Altamira do Maranhão, Manoel Albino Lopes, por ato de improbidade administrativa, a pagar multa no valor de R$ 70 mil, suspensão dos direitos políticos por três anos e proibição de contratar com o poder público, pelo mesmo prazo.
O ex-prefeito foi acusado pelo Ministério Público estadual de ter descumprido com seu dever de aplicar verbas nos percentuais mínimos constitucionalmente previstos na saúde e educação. O MP ainda apontou uma omissão na aplicação de outros recursos, legalmente previstos, que superam o valor de R$ 450 mil, além de omissão em encaminhar e publicar os relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal.
