Determinação
Uma decisão proferida pelo juiz Douglas da Guia, titular de Cururupu, determina que o Município de Cururupu implante o Plano Municipal de Saneamento Básico devendo, no prazo máximo de 30 dias, adotar as medidas necessárias para iniciar o procedimento de elaboração. O prazo para a conclusão do plano é de 90 dias. Para proferir a decisão, o juiz levou em consideração a Lei Federal 11.445/2007 e o Decreto 7217/2010.
Essas leis determinavam que os municípios elaborassem os respectivos planos até 31 de dezembro de 2015, sob pena de restar inviabilizado o acesso a recursos orçamentários provenientes da União e recursos de financiamentos geridos por órgãos públicos destinados a saneamento básico. O Município alegou, de modo geral, lesão à ordem pública administrativa e ao erário municipal, a impossibilidade de concessão de tutela satisfativa, pugnando pela rejeição do pedido liminar, “ante a ausência dos requisitos legais”.
Apreensão
Em operação realizada durante toda essa quarta-feira (2) pela Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc) apreendeu 20 kg de crack, além de 2,5 kg de cocaína e 3 kg de maconha prensada no sudoeste do Maranhão. A carga estava no interior de um caminhão que seguia de Goiânia (GO) a Imperatriz (MA). A apreensão foi feita próximo ao destino em Estreito.
Foram presos transportando a droga Manoel Henrique Neto e Wanderley Silva Lima. Segundo a Polícia Civil, Manoel Henrique já foi preso em 2008 por integrar uma quadrilha de assaltos a instituições financeiras nos estados do Piauí e Maranhão, e cumpriu pena de 10 anos de reclusão no Presídio da Papuda, em Brasília (DF).
A dupla foi autuada em flagrante na sede regional da Senarc de Imperatriz e vai ser encaminhada ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA).
Proibição
A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) proibiu a circulação de veículos de sonorização em oito áreas do Centro. A determinação entrou em vigor em fevereiro e os agentes de trânsito municipais fiscalizarão o cumprimento da portaria, bem como à obediência às leis de trânsito.
Considerados um perigo para o trânsito, veículos prestadores de serviço com emissão sonora de publicidade, divulgação, entretenimento e comunicação não poderão circular pelas imediações da Praça Pedro II, Praça Benedito Leite, Canto da Rua 28 com a Rua Humberto de Campos até a Praça Benedito Leite, Beco da Sé, Rampa do Palácio, Rua do Egito, Rua de Nazaré e Rua Graça Aranha. A proibição não inclui os veículos que estejam portando autorização emitida pelo órgão. A SMTT informou que a utilização, em veículo de qualquer espécie, de equipamento que produza som, só será permitida nas vias terrestres abertas à circulação, em nível de pressão sonora não superior a 80 decibéis – dB(A), medido a 7 m (sete metros) de distância do veículo.
Depredada
Mais de 200 alunos da rede municipal de ensino estão sem aula em São Luís. O prédio que abriga o centro escolar foi alvo de vândalos que deixaram um rastro de destruição por todas as salas. Livros rasgados, folhas jogadas pelo chão, armários quebrados e portas arrancadas é o cenário da escola. A situação ganhou repercussão no Bom Dia Brasil.
O prédio pertence ao Governo do Estado, mas foi cedido à prefeitura para abrigar alunos da rede municipal que estudavam em uma escola cheia de rachaduras. O preocupante é que os alunos que deixaram de ter aula por conta da ameaça de a escola desabar, agora terão que esperar até que a escola depredada seja reestruturada.
Solicitação
A Prefeitura de Paço do Lumiar em parceria com o Governo do Maranhão, lançou nesta quarta-feira (2), a II Etapa da Linha Expresso Metropolitana, que expande os serviços para os municípios de Paço do Lumiar e Raposa. A nova linha começará a funcionar nos próximos dias.
O prefeito Josemar Sobreiro esteve na solenidade de inauguração da linha Expresso Metropolitano, e falou sobre a emoção em estar contribuindo para este momento histórico de Paço do Lumiar: “Solicitamos ao Governo do Estado essa linha há cerca de um ano. Com muito trabalho, conseguimos finalizar esse projeto, graças à parceria com o governador Flávio Dino”, disse o prefeito.
Renegociação
Os consumidores maranhenses que estejam com alguma dívida terão a chance de renegociar o débito durante a II Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Superendividamento promovida pelo Governo do Estado, por intermédio do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA). O evento será realizado de 15 a 18 de março com ações em todas as unidades do Procon no Maranhão.
As unidades do Procon em Imperatriz e São Luís oferecerão o serviço de balcão de renegociação de dívidas nos shoppings Imperial e Rio Anil, respectivamente. Os consumidores terão acesso a renegociação com empresas de telefonia fixa e móvel, bancos, TV por assinatura, lojas de varejo e concessionárias de serviços públicos. Entre os fornecedores que já confirmaram participação no evento estão SKY, CDL, Tim, Oi, Net, Claro, Embratel, TVN, Cemar, além de secretarias do Estado e mais parceiros que devem aderir à semana.
Recuperação
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Estado do Maranhão por lançamento irregular de esgoto na BR 135 pelo Centro de Detenção Provisória (CDP) do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no trecho referente ao km 13.
As investigações foram iniciadas a partir de denúncia realizada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) relatando que o lançamento de resíduos não tratados na BR 135 e no seu acostamento era um problema comum há anos, com grande acúmulo de esgoto na rodovia, causando constantes alagamentos e danos à pavimentação asfáltica, além de riscos à saúde pública.
Ônibus
Na manhã desta quarta-feira (2), o governador Flávio Dino realizou, na Praça Maria Aragão, a entrega de mais 25 ônibus que farão parte da 2ª Etapa da Linha Expressa Metropolitana. Após o sucesso da primeira linha que, desde agosto do ano passado atende ao município de São José de Ribamar, agora será a vez dos municípios de Paço do Lumiar e Raposa integrarem o conjunto de ações para a ampliação dos transportes intermunicipais das regiões metropolitanas do Maranhão.
Com a entrega dos novos ônibus, a Linha Expressa passará a atender todos os municípios da Ilha de São Luís com um efetivo de 40 semiurbanos, tarifa no valor de R$ 2,80, coletivos climatizados, com assentos acolchoados e elevadores que garantem acessibilidade aos cadeirantes, além de tomadas carregadoras.
