Por Abdon Marinho
O placar do julgamento da admissão dos embargos infrigentes dos “mensaleiros” condenados por uma penca de graves crimes. A consolidar-se a tendência, o STF levará réus já condenados desde o ano passado, à chance de saírem impunes dos seus delitos. O julgamento ficará para o ano que vem, talvez 2015, talvez para as calendas. Talvez para a prescrição. Com certeza estará abrindo caminho para que os poderosos fiquem distante do alcance da lei. O STF estará com isso, ainda que respeitáveis os seus argumentos sinalizando que a justiça criminal brasileira foi feita unicamente para os três “pês”, de pobres, pretos e prostitutas. O caminho da lástima.
Não cabe aqui discutir o mérito da questão, até porque se sabe que os argumentos de lado a lado são sólidos, respeitáveis até. Os defensores por exemplo, tem um argumento belíssimo, diz que está defendo o direito de defesa, garantindo aos réus que não sejam recolhidos ao cárcere enquanto não esgotados toda e qualquer possibilidade de se recorrer, de se postergar essa data para o mais distante possível. Quem pode questionar o direito de defesa? Ninguém. até o mais obtuso dos cidadãos reconhece o direito de defesa. Ainda que os recursos não passem de meras chincanas jurídicas. Gente poderosa, não pode ir para as cadeias brasileiras. Vi até ministros criticando o sistema prisional brasileiro, a propósito deste julgamento e das pessoas envolvidas.
Pergunto: não fossem os réus quem são estariam discutindo isso? Movendo as peças do tabuleiro como num jogo de xadrez? Será que estariam discutindo até as condições insalubres dos presídios? A resposta é não. Um NÃO maiúsculo. Um não da vergonha. Digo isso não por questionar do ponto vista jurídico o acerto dos votos dos ministros. Digo isso porque só agora enxergam o que parece que sempre esteve à vista de todos. Digo isso porque a iluminação parece ter vindo a propósito deste julgamento. Certos, parece que antevendo o resultado do julgamento, reúnem platéia em áreas sociais, como se fosse um jogo de futebol para festejar. Fazem do julgamento um espetáculo da vergonha nacional.
O processo está no seu oitavo ano e pelo que se viu hoje não se sabe quando vai acabar, não se sabe sequer se as penas dos condenados serão mantidas. Pelo ensaio geral que estão fazendo é bem provável que não. O Brasil que ano passado se firmava como uma nação com instituições sólidas, hoje começou a mostrar que que tivemos um momento de ilusão. A ilusão de que o Brasil as pessoas seriam iguais perante a lei, perante as instituições republicanas. O Brasil parece caminhar para ficar menor.
Hoje ouvia o desabafo de uma das minhas secretárias ao telefone com relação à situação de injustiça que aconteceu na sua cidade. Dizia com todas as letras que nada iria acontecer com o criminoso porque ele era rico, tinha parente e amigos importantes, ainda que seu crime tenha sido o estupro de uma criança de dez anos. Esse é o senso comum. Não tão comum a vingar o que foi ensaiado na sessão de hoje do STF.
Vejam o ridículo, depois de não sei quantas sessões de julgamento, vão fazer tudo de novo em relação aos principais implicados e mais poderosos. Mais uma vez vão gargalhar do nosso país nas praças internacionais.
Lembro como se fosse hoje o 11/09/2001, era umas nove horas quando um dos meus sócios recebeu um telefonema avisando o ocorrido, ligamos a TV e ficamos vendo os desdobramentos. Lembro que fui a ALMA. e lá continuei a tratar do assunto, inclusive com a análise sempre certeira do ex-deputado Freitas Diniz.
Lembro esses detalhes e muitos outros, porque aquele foi um dia que ficou marcado na nossa vida.
O STF, por coincidência, começou a ter hoje o seu 11/09. Decerto que as pessoas de bem, que se sentiram satisfeitas ao verem que justiça brasileira era igual para todos. Ao constatarem que os poderosos da nação também estavam ao alcance da lei. Ao comprovarem que o poderio político e econômico não iriam se impor sobre o estado de direito. Essas pessoas terão mais um 11/09 para se lembrarem. Um 11/09 que ficará marcado na história do Brasil como o dia que nos tornamos menor. Vamos torcer e rezar para que o desastre anunciado não se consolide.
Abdon Marinho é advogado eleitoral.
