Por Abdon Marinho
Vejo na TV que o político e mega-empresário Silvio Berlusconi, que foi por quatro vezes primeiro-ministro e participe ativo da cena política italiana nos últimos 20 anos foi posto para fora do Senado daquele país, estando inelegível pelos próximos seis anos. Condenado a quatro anos, pena comutada para um a ser cumprida em prisão domiciliar ou com prestação de serviços comunitários, por um crime fiscal.
O senado cassou-lhe o mandato, retirou-lhe as imunidades e o afastou da vida pública. Ainda que por tão pouco tempo.
Aqui se faz um carnaval com a prisão de uma dúzia de malfeitores, condenados em caráter definitivo pela mais alta Corte de Justiça do país. Condenados por atentar contra a democracia, por constituírem uma quadrilha, desviar dinheiro público para si é para o projeto de se perpetuarem no poder.
Tentam, por todos os meios, facilitar-lhes ou obstaculizar o cumprimento das penas a que foram condenados por um tribunal regular, num processo onde lhes foram garantidos tos meios para que tivessem a melhor defesa e os recursos a elas inerentes. Recursos que os demais mortais, nem em sonhos teriam.
Acham pouco o que fizeram. Afrontam, sem qualquer constrangimento, o tribunal que os condenou. Ofendem, achincalham o ministro que presidiu o processo.
Acho legítimo que esperneiem, que reclamem, até que ridiculamente, ofendam os presos-políticos, aqueles que sofrem as auguras por pensarem e por lutarem contra regimes de exceção, ditadura. Muitas destas defendidas pelos condenados que ousam ofender presos-políticos reais.
Deviam respeitar o termo “prisioneiro-político”, mas respeitar palavras é muito para os que não conseguem respeitar as instituições da nação.
O que não acho legítimo, o que acho escandaloso é ver instituições sérias embarcarem neste tipo de discurso, quando não o faz para defenderem outros cidadãos em situações bem mais degradantes, desumanas, absurdas e que acontecem todos os dias as vistas de todos.
O que não acho correto é que se defenda privilégios a pessoas em detrimento de outras. Não defendem princípios, defendem pessoas.
Agora mesmo a Câmara do Deputados reluta em cassar os mandatos dos condenados, de declará-los extintos, como seria o certo, pelo contrário tenta usar de artifícios para premiar quem deveria sofrer a reprimenda da lei. É apelo por prisão domiciliar aqui, aposentadoria ali, emprego milionário acolá. Criam situações tão esdrúxulas que, o que deveria ser punição, acaba por virar premiação. Então é normal que um condenado ao invés de cassado seja aposentado? Ou que o outro ganhe pelo trabalho, que não fará, vinte vezes o que ganha cidadão honesto, que nunca roubou dinheiro público, nunca atentou contra democracia, em um emprego para constar? Não parece que esses “acertos” soam como ofensas às pessoas de bem?
Não, o exemplo italiano não nos serve. O Brasil está bem além disso.
Abdon Marinho é advogado eleitoral.
