Por Milton Corrêa da Costa
Caso comprovadas as gravíssimas acusações que pesam contra o cabo da Polícia Militar do Rio de Janeiro, Frank Cimas Barbosa, de sequestro seguido de estupro, praticado contra uma jovem de 21 anos, na noite do último sábado, na Zona Oeste da cidade, estaremos diante de um fato extremamente lamentável, de afronta à sociedade, pois envolve quem tem por missão servir e proteger os concidadãos e não traí-los de forma aviltante, cometendo a monstruosidade dos abomináveis e covardes crimes de sequestro e estupro. Tal e qual um bandido, ao ser preso também foge covardemente -as circunstâncias da fuga ainda estão sendo apuradas- para não se ver processado. Inacreditável, repugnante e inaceitável o comportamento de um agente do estado.
Ressalte-se que o hediondo crime de estupro é o delito mais subnotificado em todos os países do mundo. Um brutal e traumatizante crime contra a mulher, ainda que no Brasil a Lei Maria da Penha tenha propiciado ultimamente, em todo o país, um aumento de seus registros, encorajando a vítima, apesar de toda a exposição, constrangimento e trauma psicológico, denunciar estupradores de todo gênero, muitas vezes convivendo sob o mesmo teto, onde o medo e a vergonha de um escândalo familiar fazem com que ainda se encubra o estupro e o assédio sexual também contra menores.
Registros de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes cresceram 67,5% nos últimos dois anos na capital federal, em Brasília. Somente em janeiro deste ano, foram anotadas 34 ocorrências, mais de uma por dia. Histórias de abusos como a do pai que engravidou a própria filha de 12 anos em Ceilândia e a do padre que praticava atos libidinosos com os filhos de fiéis em São Sebastião, chocaram o Distrito Federal. O aumento dos casos divulgados coincide com a alta média de queixas. Elas ultrapassam a marca de uma por dia. Os números sinalizam que o crime ainda velado e cercado de tabus começa a sair das quatro paredes onde normalmente é cometido. As ocorrências em 27 das 31 regiões administrativas do DF mostram que o perverso crime não depende de conta bancária e está presente em todas as classes sociais. Somente em janeiro deste ano, 34 ocorrências foram registradas, seis a mais do que no mesmo período do ano passado. Um crescimento de 21,4%. Em dois anos, os registros subiram 67,5%, saltando de 243 para 407 somente na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA). Graças às denúncias e às investigações da DPCA, pelo menos 12 abusadores foram presos nos últimos meses.
O aumento das denúncias segue a tendência do resto do país. As queixas pelo Disque 100 cresceram mais de cinco vezes, saltando 160 mil atendimentos para 866 mil de 2010 para 2011. A procura por auxílio especializado demonstra que as famílias brasileiras estão começando a perceber que o problema do abuso sexual não pode ser resolvido apenas no ambiente doméstico. “Na cultura brasileira, os assuntos de família ainda devem ser resolvidos dentro de casa. Veja pelo célebre ditado “não se mete a colher em briga de marido e mulher”. Com o aumento das denúncias, percebemos que essa realidade começa a ser redesenhada”, afirma Adriana Costa de Miranda, mestre em sociologia pela Universidade de Brasília e autora do livro Conversando sobre a violência sexual com a criança.
O crime brutal e infame de que é acusado neste momento o citado policial militar causa, sem dúvida, vergonha e constrangimento aos mais de 40 mil profissionais integrantes da bicentenária instituição, que com o risco da própria vida, numa função altamente estressante, doam o seu sangue em defesa da sociedade, na linha de frente de uma violenta e permanente guerra urbana no desempenho da nobre missão policial. O lamentável fato constitui ainda um preocupante e grande desafio ao comando da corporação no trabalho de expurgar de seus quadros a chamada ‘banda podre’ ainda existente. Estamos diante de um golpe baixo e sujo desferido por um agente do estado, no momento em que a polícia do Rio caminha para um novo referencial do qual não se pode mais afastar. O referencial de uma polícia democrática, cidadã, parceira e sobretudo confiável, onde o projeto das UPPs tem se mostrado como um novo modelo de policiamento capaz de trazer a paz social, o resgate da cidadania e enfraquecer a criminalidade atípica que insiste em desafiar o poder público.
A captura do policial militar em questão é, pois, ponto de honra para a polícia do Rio. É hora e vez de propor, também, alteração no Código Penal Brasileiro visando estabelecer a pena em dobro para policiais pelo cometimento de crimes hediondos como no caso do sequestro, tortura e estupro. Quem tem por missão ser o fiscal da lei não pode infringi-la de forma tão grave.
Milton Corrêa da Costa é coronel da reserva da PM do Rio de Janeiro
