A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), publicou o edital de abertura de inscrição para a lista sêxtupla que concorrerá ao cargo de novo desembargador para o Tribunal de Justiça maranhense. O documento foi divulgado nesta quarta-feira (8) no site do órgão.
No ano passado, a Corte Judiciária abriu uma vaga no seu quadro de desembargadores destinada ao Quinto Constitucional – Classe dos Advogados em decorrência da Lei Complementar Estadual nº 242/2022, que criou sete novos cargos. Objetivando preencher a vaga, a OAB instaurou o processo destinado à composição da Lista Sêxtupla.
No dia 24 de abril, o órgão fará uma eleição para compor uma lista composta com 12 candidatos, após isso os eleitos serão submetidos a um novo pleito no Conselho Seccional, que definirá os seis nomes que irão para a escolha de um pelo Tribunal.
Os candidatos deverão atender aos requisitos estabelecidos no art. 94 da Constituição Federal, Resolução nº 01/2023 da OAB/MA, tendo que comprovar o efetivo exercício profissional da advocacia por 10 anos, bem como a inscrição na Seccional há mais de 05 anos e não será admitida inscrição de advogado que possua mais de 70 anos de idade na data da formalização do pedido.
Os interessados poderão se inscrever entre os dias a 24 de fevereiro a 15 de março 2023.
