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A OAB-MA (Ordem dos Advogados do Brasil) e Conselho Federal da OAB moveram ação contra o governo Estado do Maranhão, nesta quarta-feira (29), em que pedem que a Justiça Federal determine a indenização de R$ 100 mil às cinco vítimas dos ataques a ônibus, ocorridos na região metropolitana de São Luís, no último dia 3.Uma criança de seis anos morreu com 95% do corpo queimado e duas pessoas ainda estão internadas em estado grave.
A ação pede ainda que tanto as famílias das vitimas dos ataques quanto as dos 64 presos assassinados no complexo penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, que foram mortos de 2013 até agora, também sejam indenizadas.
O Estado do Maranhão vive uma crise na área de segurança pública, que tem como foco o complexo de Pedrinhas. Superlotado, com 1.700 vagas e 2.200 presos, o complexo registrou 60 assassinatos de presos, sendo que a maioria deles foi ocasionada por briga entre facções criminosas que agem dentro dos presídios maranhenses.
Segundo a ação da OAB, além da indenização, deverá ser acrescido o pagamento de pensão vitalícia de um salário mínimo mensal para as vítimas e famílias dos mortos.
O presidente da OAB-MA, Mário Macieira, afirmou que a ação também pede sejam efetivadas melhorias no sistema prisional maranhense, como a abertura de novas vagas no sistema prisional, para preservar o direito à integridade física e moral dos presos.
“Existe a necessidade de separar presos provisórios dos presos com condenação definitiva, pois os novatos que ingressam no sistema são forçados a integrarem facções criminosas para não serem assassinados”, disse Macieira.
O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, afirmou que a entidade está exigirá atitudes reais para solucionar a crise no sistema prisional do Maranhão. “Não aceitamos promessas. É necessário que os gestores deem ênfase à questão prisional porque hoje há um descaso dos governantes com o sistema carcerário”, afirmou.
A OAB ainda destacou sobre o problema da terceirização da segurança dos presídios do Estado e reforçou na ação a necessidade de realização de um novo concurso público.
Atualmente, o sistema prisional do Maranhão tem 382 agentes penitenciários, mas existem 1.500 prestadores de serviço terceirizados trabalhando nos presídios. No último dia 18, o Estado anunciou a nomeação de 80 candidatos aprovados no concurso de agente penitenciário, realizado em 2013, que destinava apenas 41 vagas.
