As ações de combate à poluição sonora deflagradas pela Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC), durante o último fim de semana, resultaram na autuação de sete pessoas, apreensão de cinco veículos e, ainda, em notificações de 18 locais de festas na Região Metropolitana de São Luís. O Plantão Especial de Polícia Judiciária de Repressão Qualificada à Poluição Sonora, que funciona nas sextas-feiras, sábados e domingos nas dependências da Delegacia de Costume e Diversões Públicas (DCDP), no Centro Histórico, atendeu, só neste fim de semana, 48 denúncias no universo de 62, correspondendo a quase 85% das ocorrências.
“Estamos retornando efetivamente com o plantão. Durante as festas em comemoração aos 400 anos e as eleições, o trabalho era feito de forma paralela. A partir de agora, as equipes divididas em escalas retornam às ruas e vão continuar com as incursões nos bairros e combatendo os abusos sonoros”, explicou o delegado Sebastião Uchoa.
Entre os bairros com maiores incidências configuram a Areinha, São Francisco, Anjo da Guarda, Cidade Olímpica, Cidade Operária, Estrada da Maioba e na cidade balneária de São José de Ribamar. Nesses locais, a Polícia Judiciária conduziu proprietários de bares e donos de veículos automotores para os plantões. Além destes, houve incursões na Vila Palmeira, eixo do Jaracaty, Cohab e Cohatrac e, ainda, na área do São Cristovão.
Do total de veículos apreendidos, quatro tiveram a aparelhagem retirada e apenas um se encontra recolhido no pátio da Secretaria de Segurança Pública. O superintendente informou que uma das aparelhagens tinha custado ao dono do veículo cerca de mais de R$ 10 mil.
As denúncias são feitas por meio dos telefones 3214-8654 ou 8653(Delegacia de Costumes). Durante as solicitações, o anonimato de quem liga é garantido. A SPCC programa ainda executar em conjunto com a Delegacia de Costumes um trabalho educativo e preventivo nas escolas de São Luís e municípios da ilha, com o desenvolvimento de palestras com temáticas voltadas para a reeducação em relação à Lei do Silêncio.
Legislação
De acordo com a Lei do Silêncio é permitido no período diurno em áreas residências, som com volume até 55 decibéis (dBA) e no noturno até 45 dBA. Já para outras áreas, a Lei permite som com altura até 65 dBA, durante o dia, e 55 dBA, durante a noite. Em áreas industriais, o volume permitido é de até 70 dBA e noturno até 60 decibéis.
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