A Operação Espaço Legal realizada pela Prefeitura de São José de Ribamar por meio da Secretaria de Regularização Fundiária com apoio das Secretarias de Trânsito, Transporte, e Defesa Social, Do Ambiente, Guarda Municipal e Polícia Militar, desencadeada na manhã desta terça-feira (21), corrigiu diversas irregularidades em logradouros públicos da cidade.
A operação, que é fruto de várias denúncias, que vinham sendo apuradas pelos órgãos, constatou crimes contra o patrimônio que estavam danificando o bem público, além de e ocupações irregulares no residencial Nova Aurora. De acordo com o secretário de regularização fundiária, Daniel Pereira de Souza, o objetivo é retornar as famílias localizadas no entorno de cada região, o reordenamento dos espaços e a segurança da população.
“Além de várias construções irregulares de barracos, bares e similares, também constamos muita insegurança para a população, uma vez que os espaços também serviam como pontos para criminalidades e que serviam para vendas de drogas”, detalhou o secretário que antecipou ainda que os espaços deverão ganhar novos projetos paisagísticos, de arborização e recuperação do calçamento.
A ação iniciada no residencial Nova Aurora, realizou a derrubada dos barracos e construções irregulares, desobstruindo espaços e passeios públicos. No local, as equipes também encontraram arma de fabricação caseira, o que de acordo com o major Renato da Policia Militar, só reforça a instalação da violência no local.
“Com a limpeza desses espaços fica mais fácil conter a violência, uma vez que temos visibilidade. Além de cidadania, esta operação devolve as famílias o direito do convívio social nos espaços públicos da cidade”, parabenizou o militar.
Outras Ações – A operação “Espaço Legal” por meio da Secretaria Municipal do Ambiente, SEMAM, também autuou dois loteamentos localizados em Panaquatira. Um deles o Portal do Mar, da construtora Ronnierd de Barros, notificado há mais de um mês pela Secretaria do Ambiente além da falta de documentação vinha causando sérios problemas ao meio ambiente.
“A construção além de apresentar irregularidades também vinha causando danos ao meio ambiente que comprometeram o asfaltamento e provocaram alagamento inclusive atingindo o mangue. A empresa já foi autuada por crime ambiental e deverá pagar multa de 100.000 UFMs, o equivalente há mais de 200 mil reais”, explicou o secretário Nelson Weber.
Também acionada no mesmo período por irregularidades, a Sammervile empreendimentos, foi atuado por falta de documentação regular do empreendimento.
