Organização criminosa usava esquema complexo na SEFAZ

A atuação da organização criminosa, que se instalou na Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), no governo Roseana Sarney, foi destrinchada pelo Ministério Público Estadual. A quadrilha, muito bem orquestrada por poderosos, dilacerou os cofres públicos do estado do Maranhão,  instalando filtro no software da secretaria, com a finalidade de desviar recursos provenientes da arrecadação de impostos (ICMS), simulando débitos do Estado sob o argumento de que se tratavam de precatórios legalmente devidos.

“O modus operandi da organização criminosa envolvia um esquema complexo, revestido de falsa legalidade, baseada em acordos judiciais que reconheciam a possibilidade da compensação de débitos tributários (ICMS) com créditos não tributários (oriundos de precatórios ou outro mecanismo que não o recolhimento de tributos). Não bastasse isso, em diversas ocasiões, foi implantado um filtro para mascarar compensações realizadas muito acima dos valores decorrentes de acordo homologado judicialmente”, detalha o Ministério Público.

O esquema foi descoberto em janeiro de 2015, mediante procedimento investigatório criminal, instaurado pela 27ª Promotoria de Justiça Especializada, por meio da Portaria n.º 02/2015, para apurar suposta prática de crime de lavagem de dinheiro praticado por um dos envolvidos. A apuração desencadeou a descoberta da existência da organização criminosa no âmbito da SEFAZ, instalada com a nomeação de Cláudio José Trinchão Santos para o cargo de secretário de Estado.

O promotor de Justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos destaca que para consolidar a sangria dos cofres públicos, sem gerar qualquer suspeita, os secretários de Estado da Fazenda de 14 de abril de 2009 a 31 de dezembro de 2014 deixaram de aprimorar o sistema de tecnologia da informação da SEFAZ, o que permitiu aos membros da organização criminosa reativar frequentemente parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devidas e, ao mesmo tempo, excluir indevidamente autos de infração do banco de dados, acarretando ainda mais prejuízos aos cofres públicos em proveito próprio e de terceiros.

Para engrenar a quadrilha, a SEFAZ substituiu, apenas formalmente, a empresa  Auriga Informática e Serviços Ltda, que prestava serviços de tecnologia da Informação, pela Linuxell Informática e Serviços Ltda. Na prática, as duas empresas atuavam na secretaria. O Ministério Público verificou que a SEFAZ pagou ao mesmo tempo as duas empresas para realizar o mesmo serviço,que até então era executado por apenas uma. “Alguns funcionários da terceirizada Linuxell Informática e Serviços Ltda eram, ao mesmo tempo, comissionados da SEFAZ, o que demonstra a grande ousadia da organização criminosa, respaldada pela convicção de que todos os crimes praticados permaneceriam impunes” evidencia a denúncia.