A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB), usou dinheiro público para pagar diárias antecipadas à Aldenir Santana Neves no mesmo dia em que ele pediu demissão do cargo de secretário de Gabinete na Casa.
Segundo dados do Portal da Transparência, Neves recebeu a quantia de R$ 3.325,00 mil no dia 1º de março, equivalente a cinco diárias que seriam utilizadas entre 9 e 13 do mesmo mês para custear uma viagem para Brasília pelo Legislativo.
O pagamento confirma dano ao erário público, uma vez que ele estava irregular no cargo e, por lei, é obrigado a devolver o dinheiro aos cofres públicos.
Na data da liberação do recurso, Aldenir Santana pediu exoneração do cargo após uma série de reportagens do Blog do Neto Ferreira revelar a sua atuação criminosa durante o seus dois mandatos na Prefeitura de Urbano Santos e que o seu emprego na Assembleia violava o Art. 1º da Lei Estadual nº 9.881/2013, que proíbe a nomeação de condenado em órgãos do Executivo e Legislativo estaduais.
O pedido foi feito depois do chefe do Ministério Público do Maranhão, procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, cobrar explicações sobre a nomeação irregular. No documento endereçado a Iracema Vale, o agora ex-servidor da Assembleia argumentou que estava sendo alvo de “mentiras espalhadas por criminosos” que “fazem achaques, chantagens e todo tipo de condutas que não condizem com o bom jornalismo maranhense” (reveja aqui).
O ex-prefeito foi preso por duas vezes pela Polícia Federal e Gaeco por roubo de dinheiro público durante o tempo que ficou à frente do Executivo Municipal.
Entre os anos de 2017 a 2021, o agora ex-funcionário da presidente foi condenado na 1ª e 2ª instâncias do Poder Judiciário maranhense e da Justiça Federal por desvios de verbas públicas, omissão de despesas, crimes licitatórios, entre outros.
De acordo com a Lei, Aldenir só poderia ser empregado em órgão público no Estado após junho de 2029.
O ex-prefeito ficou nomeado por um mês, recebeu pagamento salarial e desempenhou a função de fiscal de contrato de prestação de serviços à Assembleia. Em tese, houve dano ao erário e possível peculato.
Além disso, segundo a própria Lei da Ficha Limpa do Servidor Público, no ato de nomeação para o cargo, ele deveria informar à Casa sobre a inaptidão para o posto, por ser ficha suja.
Essa decisão de Iracema Vale em manter o aliado no alto cargo por quase 30 dias e ainda assim proporcionar benefícios vem arranhando a imagem do Poder Legislativo com descumprimento de Lei que foi aprovada pelo própria Casa.
