Após a prisão, Jairon Viana foi levado para a Delegacia e atuado pelo Delegado de Cururupu, Danilo Veras, de acordo com o artigo 240 (produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente) do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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