Parecer técnico da Procuradoria-Geral de Justiça apontou sobrepreço de R$ 1,2 milhão na licitação da obra do Parque do Rangedor, realizada pelo governo Flávio Dino (PCdoB). A informação foi publicada pelo site Atual 7.
Segundo a página, a irregularidade foi identificada pela coordenadoria de obras, engenharia e arquitetura da PGJ.
A proposta de preço da empresa Gomes Sodré Engenharia Ltda, responsável pela construção do parque, teve sobrepreço em alguns dos itens verificados, quando feita comparação com valores dos insumos praticados no mercado. Há também indícios de superfaturamento, com possível dano ao erário superior a R$ 850 mil.
O levantamento do total do prejuízo ainda está curso, pois a Secretaria de Estado do Meio Ambientes e Recursos Naturais (SEMA) não apresentou as planilhas de medição da obra no bojo de um inquérito civil instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Público, que apura possíveis práticas de improbidade administrativa.
“A verificação se faz necessária na medida em que sobrepreços no orçamento base podem levar a ocorrência de superfaturamentos durante a execução contratual, podendo, dessa forma, causar prejuízo ao erário”, diz trecho do parecer técnico, concluído em maio último.
Ainda de acordo com o parecer, também não foram apresentados ao Ministério Público para realização de exames periciais o projeto básico; ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) dos responsáveis pelos orçamentos; e desenhos, memorial descritivo e especificações técnicas dos projetos.
Segundo entendimento do TCU (Tribunal de Contas da União), adotado também pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, em casos de comprovada ocorrência de sobrepreço, a responsabilidade da celebração de contrato com valores acima dos praticados pelo mercado recai não apenas sobre a administração pública, mas também, solidariamente, sobre a contratada.
E o preço da obra?vai ficar como a praça da lagoa que até hoje ninguém sabe quanto foi.