Cronograma disposto no Provimento n.º 3/2014 da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, baseado no que prevê o artigo 19 da Lei 9.096/95, estipula o prazo de 14 de abril para que os partidos políticos enviem via internet a relação de seus filiados contendo a data da filiação, o número dos títulos eleitorais e das seções em que estão inscritos.
A medida possibilita que o Tribunal Superior Eleitoral identifique as duplicidades de filiação e notifique os envolvidos. Caso os partidos não enviem a relação até esta data, permanecerá inalterada a filiação de todos os eleitores constante da relação remetida anteriormente.
Calendário
14 de abril – último dia para submissão das relações de filiados pelos partidos políticos via internet;
15 a 21 de abril – identificação das duplicidades de filiação; geração das notificações para partidos, via Filiaweb, e filiados envolvidos em duplicidade;
22 de abril – divulgação das duplicidades de filiação; publicação, na internet, das relações oficiais de filiados; início da contagem do prazo para resposta nos processos de duplicidade de filiação;
12 de maio – último dia para apresentação de resposta por filiados e partidos envolvidos;
2 de junho – data limite para registro das decisões no sistema.
Partidos anotados no TRE-MA
Atualmente, 32 partidos políticos estão anotados no TRE-MA. São eles: Partido Republicano Brasileiro (10); PP – Partido Progressista (11); PDT – Partido Democrático Trabalhista (12); PT – Partido dos Trabalhadores (13); PTB – Partido Trabalhista Brasileiro (14); PMDB – Partido do Movimento Democrático Brasileiro (15); PSTU – Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (16); PSL – Partido Social Liberal (17); PTN – Partido Trabalhista Nacional (19); PSC – Partido Social Cristão (20); PCB – Partido Comunista Brasileiro (21); PR – Partido da República (22); PPS – Partido Popular Socialista (23); DEM – Democratas (25); PSDC – Partido Social Democrata Cristão (27); PRTB – Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (28); PHS – Partido Humanista da Solidariedade (31); PMN – Partido da Mobilização Nacional (33); PTC – Partido Trabalhista Cristão – PTC (36); PSB – Partido Socialista Brasileiro (40); PV – Partido Verde (43); PRP – Partido Republicano Progressista (44); PSDB
– Partido da Social Democracia Brasileira (45); PSOL – Partido Socialismo e Liberdade (50); PEN – Partido Ecológico Nacional (51); PPL – Partido Pátria Livre (54); PSD – Partido Social Democrático (55); PC do B – Partido Comunista do Brasil (65); PT do B – Partido Trabalhista do Brasil (70); SDD – Solidariedade (77); e PROS – Partido Republicano da Ordem Social (90).
