O presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor (PSDB), voltou a fazer acusações contra gestão de Eduardo Braide (PSD).
Na sessão desta terça-feira (28), o chefe do Legislativo afirmou que a Prefeitura quer negociar a liberação de emendas parlamentares em troca da aprovação do orçamento da cidade.
“Não negociamos emenda parlamentar, é algo constitucional, assegurado por lei orgânica, do nosso regimento interno. A Prefeitura de São Luís volta a pecar por esta Casa. A emenda parlamentar é um instrumento legal, constitucional dessa Casa. Este instrumento legal está sendo covardemente, levado mais uma vez para o campo político para aprovação de orçamento da cidade. Emenda parlamentar não é algo mais velado, como muitos anteriormente tratavam”, revelou.
A declaração veio após vereadores relatarem que tiveram conversas com o secretário municipal de Assuntos Políticos, Márcio Andrade, sobre o pagamento das emendas e que o auxiliar de Braide estaria levando o diálogo para o campo político.
“A Prefeitura, o secretário[ Márcio Andrade], leva para o campo político. Como o vereador Edson Gaguinho me relatou que obteve uma conversa com o secretário e e ele tenta levar para o campo político de aprovação de orçamento da cidade. Nós temos uma obrigação com orçamento da cidade. Não é dentro dessa negociação de aprovação de orçamento da cidade para pagar emenda parlamentar que vai ser dada a nossa relação institucional entre Prefeitura e Câmara Municipal”, afirmou.
Segundo Paulo Victor, o repasse é constitucional previsto na Lei Orgânica e no Regimento Interno da Câmara Municipal e, portanto, não é negociável.
“Essa Casa não negocia pagamento de emenda parlamentar com aprovação de orçamento da cidade. Esse recado é claro ao secretário Márcio, ao prefeito da cidade. Nós temos compromisso com a cidade, o direito da emenda parlamentar está assegurado”, garantiu.
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