A Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de São Luís ajuizou Ação Civil Pública de obrigação de fazer contra o Estado do Maranhão com o objetivo de garantir a oferta regular da educação nos níveis fundamental e médio aos alunos matriculados na rede pública estadual de ensino.
O MPMA pede à Justiça que o governo estadual seja obrigado a disponibilizar, imediatamente, 554 professores para suprir o déficit na rede. A Promotoria da Educação também quer a aplicação de multa diária de R$ 1 mil, por aluno prejudicado, em caso de descumprimento, a ser revertida ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Segundo o promotor de justiça Paulo Silvestre Avelar Silva, o diagnóstico sobre a falta de professores foi efetuado junto à Unidade Regional de Ensino (URE), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Educação. Em um encontro realizado, em abril de 2013, os coordenadores dos pólos regionais de educação da Região Metropolitana de São Luís informaram a ausência de profissionais de magistério, bem como de recursos humanos nas áreas operacional, administrativa e de vigilância.
“A situação atual tende a se agravar ainda mais com a redução natural do quadro de docentes em virtude das aposentadorias. Hoje, o direito à educação é violado. Diariamente, recebemos reclamações de pais e alunos que denunciam a falta de professores e o quadro se agrava pela falta de providências e inércia do Estado do Maranhão”, avaliou Paulo Avelar.
O promotor destacou, ainda, os prejuízos em anos anteriores aos alunos que não receberam o ensino de qualidade no tempo correto, especialmente os milhares de inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em 2013. “A prova está marcada para o final de outubro e todas as disciplinas não ofertadas pela falta de professoras são exigidas no teste”.
Avelar enfatiza que já acionou administrativamente diversas gestões da Secretaria de Estado da Educação do Maranhão, mas nenhuma medida foi adotada. Para o MPMA, os estudantes não podem ser penalizados pela falta de planejamento dos gestores públicos. “São inúmeras dificuldades enfrentadas por aqueles que têm no estudo o meio mais concreto para melhoria das condições de vida e exercício pleno da cidadania. Os que mais precisam da educação são, pelo contrário, os que menos usufruem desse direito”.
Na ação, o Ministério Público destaca que o Estado do Maranhão descumpre a carga-horária anual mínima de 800 horas de aula, estabelecida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
