Blog do Luis Cardoso
“Por crime de desobediência já está sendo analisado pelo Ministério Público de Raposa, pedido de prisão provisória do secretário de Estado da Educação, deputado Federal Pedro Fernandes(PTB). O pedido de prisão está sendo feito pelo Ministério Público de Raposa e será encaminhado com pedido de liminar ao Procurador Geral de Justiça, porque o Estado descumpriu uma ordem Judicial da Comarca de Raposa”. A afirmação foi feita pelo promotor público daquela cidade, Reinaldo Campos Castro Júnior.
O promotor se refere a uma Açao Civil Pública em que a Justiça acatou liminar para que no prazo de 15 dias fosse normalizado o funcionamento da escola Professor José de França Sousa. Porém, a Seduc não tomou conhecimento da decisão judicial e não deu a mínima para os alunos que permanecem sem aulas até hoje.
“Vou dar 10 dias pra eles cumprirem a liminar, então aqui a multa diária é de R$1.000 por dia, só que a gente vai pedir, primeiramente, ao Procurador Geral de Justiça, a prisão provisória do secretário de Estado da Educação, Pedro Fernandes, por omissão”, voltou a lembrar o promotor, conforme publicação no blog do Domingos Costa.
O blog informa que apesar da Justiça acatar o pedido do Ministério Público, a Seduc descumpriu a ordem, mesmo o Estado sendo notificado no dia 21 de março e tinha até o dia 5 deste mês para tomar as providências.
