A Promotoria de Justiça de Vargem Grande ingressou com Denúncia contra Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho, ex-prefeito de Presidente Vargas (Termo Judiciário da Comarca), por crime de responsabilidade. Quando exerceu o cargo de prefeito, Gonzaga Junior (como é conhecido o ex-gestor), realizou contratações irregulares que totalizaram quase R$ 900 mil de prejuízo aos cofres públicos.
De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a partir da análise da prestação de contas do município no exercício financeiro de 2008, o município realizou contratações indevidas na área da saúde, sob o argumento de excepcional interesse público, sem lei que amparasse a excepcionalidade do fato. Além disso, foram realizadas despesas classificadas como “Outros serviços de terceiros – Pessoa Física”, com características próprias de contratação de pessoal.
A questão das contratações, assim como outras irregularidades apontadas pelo TCE na prestação de contas de 2008, já foi tema de uma Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra Gonzaga Junior, que está em tramitação na Justiça.
A Denúncia, proposta pelo promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto, afirma a existência de continuidade delitiva, que é a repetição do mesmo tipo de crime em condições de tempo, lugar e maneira de execução semelhantes. No caso, o ex-prefeito é acusado por 17 contratações irregulares.
Caso seja condenado pelo crime de responsabilidade, Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho estará sujeito a reclusão por dois a 12 anos, além da inabilitação para o exercício de cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.
