A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (2) a Operação Equipos, no Maranhão, que busca desarticular uma organização criminosa dedicada ao contrabando de equipamentos de diagnóstico médico através da Aduana de Controle Integrado (ACI) em Dionísio Cerqueira/SC.
Cerca de 250 policiais federais estão sendo cumpridos a 62 mandados de busca e apreensão e 19 de condução coercitiva em 44 municípios de 19 estados (SC, AL, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MS, MG, PA, PB, PR, PI, RJ, RS, RO, SP, SE), expedidos pela Justiça Federal de São Miguel do Oeste/SC, além de um interrogatório em Fort Myers, na Flórida – Estados Unidos, com o apoio de autoridades americanas, em ação de cooperação internacional. Também estão sendo sequestrados judicialmente nove veículos e 21 imóveis dos principais investigados.
A investigação tece início a partir de apreensão de carga de equipamentos médicos em outubro de 2013, na ACI em Dionísio Cerqueira. Na ocasião, foram apreendidos tomógrafos, mamógrafos, dentre outros equipamentos de alto valor comercial, em uma carga avaliada em aproximadamente R$ 3 milhões, sendo R$ 2 milhões os tributos sonegados. Na documentação constava descrição genérica da mercadoria e valor declarado de US$ 180 mil (apenas 10% do valor real).
No âmbito do inquérito policial instaurado para apuração do caso, verificou-se que, entre 2011 e 2015, o grupo criminoso investigado introduziu de forma irregular no Brasil outras 12 cargas de equipamentos médicos, remetidas dos Estados Unidos ao nosso país, via trânsito aduaneiro através do Chile e da Argentina. Após a liberação pelas autoridades argentinas, as cargas desapareciam. Porém, notas fiscais emitidas pelo grupo comprovam que tais equipamentos ingressaram no Brasil e foram revendidos para clínicas, hospitais e intermediários de diversas regiões do país.
Após a apreensão da carga, em outubro de 2013, o grupo passou a registrar as importações de equipamentos médicos no SISCOMEX, porém, como “equipamentos tipográficos” – e com declaração subfaturada de apenas 10% do valor real, o que permitiu obter isenção dos impostos de importação e do IPI, além da redução de outros tributos, causando prejuízos milionários à União. A descrição incorreta da mercadoria também liberava fraudulentamente o grupo da necessidade de Licença Prévia de importação e de fiscalização pela Anvisa. A investigação estima-se que, apenas em tributos diretos, a sonegação pode chegar a R$ 20 milhões.
São investigados empresários e pessoas jurídicas do ramo de exportação e importação, revendedores, clínicas, hospitais, despachante aduaneiro, além de um doleiro responsável pelo repasse de recursos ilícitos ao grupo.
Também é apontado como integrante do grupo criminoso um servidor da Receita Federal com lotação em Dionísio Cerqueira/SC que teria recebido valores ilícitos em troca de facilitação da ação da quadrilha. Os principais integrantes do grupo criminoso também foram investigados na Operação Shylock, desencadeada em setembro de 2015, e respondem a ação penal perante a Justiça Federal.
Os envolvidos, na medida de suas participações, serão indiciados pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, associação criminosa, contrabando, facilitação de contrabando e falsidade ideológica, cujas penas máximas somadas podem chegar ao patamar de 23 anos de reclusão.
A Polícia Federal ressalta que os equipamentos apreendidos hoje na operação permanecerão em uso nos hospitais e clínicas, cujos responsáveis serão nomeados como fiéis depositários dos bens durante o trâmite do processo.
