A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria Geral da União,deflagrou na manhã desta quinta-feira, dia 14 de setembro de 2023, a OPERAÇÃO PANE NO SISTEMA, nos municípios de Vargem Grande/MA e Urbano Santos/MA, com a finalidade de combater grupo criminoso envolvido na inserção de dados falsos nos sistemas informatizados do SUS.
A investigação teve início a partir do encaminhamento de informações apuradas em Auditoria do Ministério da Saúde, que identificou distorções na produção ambulatorial dos procedimentos relacionados à reabilitação do Pós-Covid-19, financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC,no município de Urbano Santos/MA.
A Polícia Federal constatou que o município de Urbano Santos/MA, cuja população é de 33.459 habitantes, teria registrado o total de 81.012 procedimentos de reabilitação pós-covid, ocasionando o recebimento de R$ 1.757.150,28de recursos provenientes do FAEC, no período de janeiro a maio de 2022, contando com apenas 3 fisioterapeutas gerais cadastrados no município.
Para alcançar tais números, foi utilizada uma lista com vários pacientes registrados simultaneamente em outros quatro municípios. Tal procedimento, possibilitou o repasse a maior de recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC, favorecendo o desvio de recursos públicos.
O valor destinado ao município de Urbano Santos é superior aos recursos repassados para vários estados do país, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo, por exemplo. No contexto geral, o Maranhão foi o estado que mais recebeu recursos do Ministério da Saúde para tratamentos de reabilitação de pós-Covid. Somente de janeiro a maio de 2022, foram repassados R$ 19.753.712,01 milhões, o que corresponde a cerca de 93,3% do valor total da verba destinada.
A investigação verificou, ainda, que, no âmbito municipal, as principais pessoas envolvidas e/ou responsáveis pela inserção de dados falsos nos sistemas de saúde são os gestores/ordenadores de despesa e os seus auxiliares autorizados – os chamados “digitadores”.
Foram cumpridos 4 mandados de busca e apreensão nesta fase da operação, com a participação de 16 policiais federais, além de representantes da CGU, que participaram das buscas na Secretaria de Saúde de Urbano Santos. Servidores públicos envolvidos no esquema também foram afastados dos respectivos cargos.
Se confirmadas as suspeitas, os investigados responderão pelos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações (artigo313-A do Código Penal), associação criminosa (artigo 288 do Código Penal) e peculato (artigo 312 do Código Penal), com penas que somadas podem chegar a 27 anos de prisão.
Neto, eu pergunto, qual a efetividade dessas operações policiais, em termos de punição desses infratores da lei, no desvio de recursos públicos? Se tiver algum prefeito que tenha desviou dinheiro público condenado cumprindo pena, na penitenciária, ou pelos menos que tenha devolvido o que foi desviado, eu vou trabalhar de graça para a prefeitura que do prefeito punido.