No relatório no qual indicia o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, por suspeitas de desvios de emendas parlamentares na época em que era deputado, a Polícia Fedaral aponta que ele possuía o “controle de licitações” que beneficiaram um empresário. Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PF aponta influência de Juscelino em processos de contratação para obras com recursos públicos em Vitorino Freire, cidade maranhense que tem sua irmã, Luanna Rezende, como prefeita.
De acordo com a PF, as supostas fraudes na licitação serviram para favorecer empresas do ramo da construção. Um dos exemplos citados no relatório final da investigação é a inserção de “cláusulas restritivas de competição que contaram com a participação de Juscelino Filho”.
A defesa de Juscelino, por sua vez, nega irregularidades e afirma que as conversas incluídas no inquérito da PF são de anos anteriores aos processos de licitação. Segundo os advogados do ministro, o papel do então deputado foi o de indicar as emendas parlamentares, sem ingerência sobre a contratação e a execução da obra. “Essa suposta demonstração da participação do peticionário (Juscelino) no esquema criminoso não corresponde ao conteúdo do relatório policial, que se limitou a identificar emendas destinadas pelo peticionário enquanto parlamentar”, argumentam os defensores do ministro ao pedir o trancamento de inquérito no STF.
No pedido de trancamento do inquérito apresentado ao STF na sexta-feira passada, a defesa do ministro rebate esse ponto ao alegar que o relatório policial não aponta “nenhum elemento que relacione o peticionário à suposta inclusão de cláusula restritiva em procedimento licitatório, muito menos com o fim de beneficiar terceiro”.
A Polícia Federal indiciou Juscelino pela prática dos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva ao apontar seu envolvimento em supostos desvios de emendas enviadas na época em que ele ainda era deputado federal, ou seja, antes de assumir o Ministério das Comunicações no governo.
Segundo as investigações, o dinheiro de emenda parlamentar enviado por Juscelino, quando era deputado federal, foi usado pela estatal Codevasf para asfaltar uma estrada que beneficia sua própria fazenda em Vitorino Freire, no Maranhão. A obra de pavimentação da estrada da fazenda em Vitorino Freire foi orçada em R$ 7,5 milhões e feita pela Construservice.
O relatório final com a investigação da PF indiciando Juscelino foi encaminhado na quarta-feira ao STF. Agora, caberá à Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre as conclusões do inquérito.
Do jornal O Globo
Estou propensa a acreditar em Juscelino depois que eu acreditar na inocência do Lula e na honestidade de Bolsonaro.