A Polícia Federal em Caxias deflagrou na manhã desta sexta-feira (29) a Operação FIM DA TRANSMISSÃO, que tem como objetivo desarticular o funcionamento de rádio em situação irregular no município de São João do Sóter/MA.
As investigações constataram que a rádio operava sem outorga ou autorização, em descumprimento à Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
Foram cumpridos 02 (dois) mandados judiciais, sendo 01 (um) mandado de busca e apreensão e 01 (um) de quebra de dados telemáticos, ambos no município de São João do Sóter/MA. O crime investigado possui pena máxima que podem chegar a 04 anos de prisão.
Os materiais apreendidos serão encaminhados para a realização dos exames periciais visando a coleta de novos elementos, visando identificar outras pessoas e empresas envolvidas, bem como identificar outros crimes relacionados.
O nome da operação remete ao resultado da operação policial, qual seja, a fim da transmissão de sinais da rádio clandestina, uma vez que sem o atendimento dos requisitos legais podem interferir em comunicações essenciais, incluindo operações de aeroportos, colocando em risco a segurança dos voos e passageiros.
