Agentes da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF) cumprem 14 mandados de prisão nesta quarta-feira contra auditores e analistas da Receita Federal . No total, são nove prisões preventivas e cinco temporárias. O principal alvo é o auditor Marco Aurelio Canal, supervisor de programação da Receita na Lava-Jato do Rio, que já foi preso. Ele é apontado como o chefe da quadrilha.Os policiais buscam por outros investigados em Campo Grande, Botafogo, Barra da Tijuca e Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.
A ação, denominada Armadeira, cumpre outros 39 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio. Entre os alvos de prisão preventiva estão Daniel Monteiro Gentil, Elizeu da Silva Marinho, José Carlos Lavouras, Marcial Pereira de Souza, Marco Aurelio da Silva Canal, Monica da Costa Monteiro Souza, Narciso Gonçalves, Rildo Alves da Silva e Sueli Monteiro Gentil.
Foram pedidas as prisões temporárias de Alexandre Ferrari Araujo, Fabio dos Santos Cury,Fernando Barbosa, João Batista da Silva e Leonidas Pereira Quaresma.
O enriquecimento ilícito de réus da Lava-Jato, revelado pelas operações iniciadas em 2016, serviu de matéria-prima para um esquema de extorsão de dinheiro praticado por auditores fiscais da Receita Federal. O MPF aponta que o grupo usava peças de inquéritos e de processos, principalmente as que tratavam de acúmulo de patrimônio ou de movimentação financeira do envolvido, para cobrar propina da vítima em troca do cancelamento de multas milionárias por sonegação fiscal. O esquema apontado pelos procuradores usava de operações legais da Receita, envolvendo dados cujo sigilo foi quebrado com autorização judicial. Os auditores se aproveitaram dessa situação.
Com a autorização da Justiça, a força-tarefa da Lava Jato recorreu à chamada “ação controlada”: atrasou propositalmente a prisão em flagrante para registrar todas as etapas do golpe, da abordagem inicial ao depósito de propina em banco português.
O esquema foi descoberto pelo MPF no Rio de Janeiro depois que um dos colaboradores da força-tarefa, o empresário Ricardo Siqueira Rodrigues, contou que foi procurado pelo grupo de auditores fiscais. De acordo com as investigações, eles eram liderados por Marco Aurélio da Silva Canal, supervisor nacional da Equipe Especial de Programação da Lava-Jato, criada pela Receita para restituir aos cofres públicos os valores sonegados pelos acusados.
Segundo as investigações, eles exigiram propina para arquivar as ações fiscais abertas contra Ricardo, cuja suposta multa apurada era de milhões. Esta investida dos fiscais ocorreu depois da “Operação Rizoma”, que levou o empresário à prisão em 12 de abril do ano passado.
Os fiscais, contudo, não imaginavam que, na mesma época em que assediaram o empresário, Ricardo estava fazendo delação premiada. Ciente da tentativa de extorsão, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, autorizou a Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros (Delecor), da Polícia Federal no Rio de Janeiro, a fazer três ações controladas, como monitoramento velado das negociações com os auditores. Parte da propina, estimada em 50 mil euros (R$ 225 mil), foi depositada por Ricardo em conta indicada pelo grupo na conta de Marcial Pereira de Souza em banco português.
As negociações para o pagamento da propina, conduzida pelo analista Marcial, foram, gravadas secretamente pela Polícia Federal no escritório de Ricardo no Leblon. Os agentes também gravaram encontros tidos como suspeitos de Canal em restaurante da Barra da Tijuca. A investigação envolveu também vídeos das reuniões, interceptações telefônicas e telemática e comprovantes de transferências internacionais em dinheiro. O trabalho contou com o apoio da Corregedoria da Receita Federal. O MPF apurou ainda que os alvos da extorsão não se limitavam a investigados na Lava-Jato.
As chamadas ações controladas estão previstas em lei e já foram consideradas legítimas pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Quando são autorizadas, a autoridade policial acompanha o flagrante do cometimento de um crime e protela sua intervenção para que ela se concretize em momento mais adequado, após a obtenção da prova. É tradicionalmente usada para monitorar a entrega de cargas de drogas e armas destinadas ao tráfico, para desarticular toda a organização criminosa. Mas também pode servir para acompanhar entrega de dinheiro a título de corrupção a agentes políticos. Foi o que aconteceu quando a PF monitorou a entrega de dinheiro da JBS ao ex-deputado federal Rocha Loures, ligado ao então presidente Michel Temer.
