A Polícia Federal no Maranhão, com apoio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), deflagrou na manhã de hoje (18/07), a Operação Frequência Limpa no município de Timon/MA, com o objetivo de desarticular o funcionamento de três rádios em situação irregular.
As investigações constataram que as rádios operavam sem outorga ou autorização, em descumprimento ao Art. 183 da Lei nº 9.472/1997 (Lei Geral de Telecomunicações – LGT), importando num risco contínuo, podendo interferir em comunicações essenciais, incluindo operações de aeroportos, colocando em risco a segurança dos voos e passageiros.
Durante a operação, foram cumpridos 03(três) mandados de busca e apreensão nos locais identificados como instalações das rádios clandestinas. Os equipamentos utilizados nas transmissões ilegais foram apreendidos, resultando na interrupção das atividades clandestinas. Além disso, 02(dois) indivíduos, responsáveis diretos pela transmissão do sinal, foram presos em flagrante.
Os responsáveis pelas atividades ilícitas, caso condenados, podem ser penalizados com reclusão de dois a quatro anos, além de multa, conforme prevê o Art. 183 da Lei nº 9.472/1997.
O nome da operação destaca o compromisso da Polícia Federal em manter a ordem e a legalidade no uso das radiofrequências, protegendo a população dos perigos decorrentes de atividades clandestinas e assegurando que as comunicações essenciais não sejam comprometidas.
