A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira, (21), em São Luís, a Operação Viduitatis, com o objetivo de desarticular um grupo criminoso que atuava em fraudes de documentos públicos.
As investigações, iniciadas no ano de 2014, a partir de levantamentos realizados pela Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária (COINP) da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, levaram à identificação de um esquema criminoso no qual eram falsificados documentos públicos para fins de concessão de benefícios da espécie pensão por morte. Os segurados, criados virtualmente, recolhiam à Previdência Social poucos meses e sempre no valor teto contributivo, falecendo logo em seguida.
Os titulares dessas pensões, em um total de 13 (treze), são parentes, pertencendo a um mesmo grupo familiar. O grupo criminoso contava ainda com a participação de uma agenciadora, também titular de uma pensão por morte irregular, a quem cabia a montagem dos processos com documentação fraudulenta e de um ex-servidor da autarquia previdenciária, já demitido, responsável pela concessão indevida destes benefícios previdenciários.
A Polícia Federal cumpriu 15 (quinze) Mandados Judiciais de busca e apreensão e arresto de bens (veículos, imóveis e valores) em nome dos investigados, além da determinação para que o INSS suspenda/bloqueie o pagamento de 08 (oito) benefícios que ainda se encontram ativos.
A operação contou com a participação 48 policiais federais e de 02 servidores da Inteligência Previdenciária (COINP).
O prejuízo inicialmente identificado com a concessão de 14 (catorze) benefícios indevidos gira em torno de R$ 4,5 milhões. O valor do prejuízo evitado com a consequente suspensão dos benefícios ativos, levando-se em consideração a expectativa de vida média da população brasileira, é de aproximadamente R$ 10,7 milhões.
Os envolvidos foram indiciados pelos crimes de estelionato previdenciário e associação criminosa, cujas penas máximas acumuladas podem chegar a nove anos e oito meses de prisão.
O nome da Operação vem do latim, significando viuvez, tratando-se de uma clara referência a fraude perpetrada: a suposta condição dos beneficiários das pensões.
