A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) instaurou uma investigação contra o prefeito de Porto Franco, Deoclides Macedo por suposta prática de falsidade ideológica, assédio moral, e estelionato.
O procedimento investigatório criminal (PIC) está sob o comando do titular da Assessoria de Investigação dos Ilícitos praticados por agentes políticos detentores de foro privilegiados da PGJ, promotor Fábio Henrique Meirelles Mendes.
Segundo o documento, o prefeito está sendo investigado por suposta afronta ao art. 1º, inciso XIV, do Decreto-Lei nº 201/67, que dispõe sobre descumprimento de ordem judicial. “Negar execução a lei federal, estadual ou municipal, ou deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente”, versa.
O gestor de Porto Franco também é suspeito de cometer o crime de estelionato que, segundo o art 171 do Código Penal, é “obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa”.
A PGJ também apura se Deoclides praticou falsidades ideológica e assédio moral durante o seu mandato.
As investigações podem durar até 90 dias para serem concluídas.
