PGJ abre investigação criminal contra prefeito de Mata Roma

A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) instaurou um inquérito criminal contra o prefeito de Mata Roma, Basilel Albuquerque.

As investigações estão sendo comandadas pelo assessor especial da PGJ, Haroldo Paiva de Brito, e foram motivadas por suposto crime de responsabilidade, previsto no art. 2º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/1967.

Recai sobre o gestor municipal a acusação de que ordenou despesas não autorizadas por lei ou em desacordo com as normas financeiras.

Besaliel teria descumprido os limites legais de gastos com pessoal nos exercícios financeiros de 2021 a 2024.

A abertura do Procedimento Investigatório Criminal já foi comunicada ao Tribunal de Justiça do Maranhão e o prazo de conclusão dos trabalhos é de 90 dias.

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