A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) abriu investigação criminal para apurar o envolvimento da Prefeitura de São Francisco do Maranhão e a Panorama Empreendimentos em suposto esquema milionário de desvio de verbas públicas.
Sob o comando do assessor especial da PGJ, Carlos Henrique Brasil Teles de Menezes, o inquérito foi aberto após o encaminhamento da representação do Ministério Público de Contas (MPC) pela Promotoria de Justiça da cidade, na qual relata indícios de crime possivelmente cometido pelo prefeito Adelbarto Rodrigues Santos, que detém de foro por prerrogativa de função.
A PGJ tem 90 dias para concluir as investigações que miram contrato milionário firmado entre a gestão municipal e a construtora para manutenção em prédios públicos.
Documento divulgado em abril desse ano pelo órgão ministerial de São Francisco narra que o MPC apontou irregularidades em contratos celebrados entre ambas as partes para execução de manutenção preventiva e corretiva em prédios públicos próprios, locados e/ou conveniados utilizados pelo Município com fornecimento e material, equipamentos e mão de obra necessários (reveja aqui).
Em pesquisa realizada no Google Maps, a reportagem constatou que a empreiteira fica localizada em uma sala de pouco mais de 15 m², dentro de um prédio comercial, no Centro da cidade de Parnarama.
O MP de Contas narra que a Panorama é credora de R$ 6.270.000,00 milhões da Prefeitura de São Francisco referentes a despesas com os serviços mencionados acima, cujos empenhos de pagamentos são decorrentes de uma Adesão a Ata de Registro de Preços nº 002/2021.
A autora da representação alega que os repasses foram empenhados no dia 3 de janeiro de 2022, mas no Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (SACOP) do Tribunal de Contas do Estado (TCE) não foi localizada nenhuma contratação tendo a construtora como fornecedora no ano de 2021. Havendo apenas o Processo 008/2020, o qual deu origem ao Contrato 025/2020, porém não poderia subsidiar os pagamentos, uma vez que tinha a vigência até 31 de dezembro de 2020 e o valor era de R$ 3.101.438,10 milhões, ou seja, bem inferior ao empenho de 2022.
“Portanto, parece evidente que os pagamentos estão ocorrendo de forma ilegítima, uma vez que ocorreram sem qualquer procedimento prévio, sem licitação alguma, sem adesão a qualquer ata de registro de preços válida e pública, sem qualquer procedimento, mesmo de contratação direta. Os valores empenhados no valor de R$ 6.270.000,00, estão sendo entregues sem licitação, sem contrato, sem critério, sem controle e, provavelmente, sem contraprestação de serviços”, constatou o MP de Contas.
Com base nesses fatos, a Promotoria instaurou inquérito no âmbito civil e pediu que LAB-LD do Ministério Público, no prazo de 10 dias, encaminhasse todos os empenhos e ordens de pagamentos, efetuados a favor da Panorama em 2020, 2021 e 2022.
Além disso determinou varredura em sites de órgão de controle em busca dos contratos.
