O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), está no bojo de um novo inquérito criminal instaurado no âmbito da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), órgão máximo do Ministério Público.
As investigações estão sob o comando do assessor especial da PGJ, Carlos Henrique Brasil Teles de Menezes.
Há indícios de que Braide teria supostamente praticado crime ao realizar a contratação direta de empresa fora das hipóteses legais para locar ônibus visando atender as necessidades dos alunos da rede municipal de educação.
Os contratos alvos da PGJ seriam os que foram celebrados em caráter emergencial com a Transpremium no valor total de mais de R$ 15 milhões.
De acordo com a Legislação, o caso se enquadra no art. 337-E do Código Penal, que prevê prisão se a irregularidade for constatada: “Admitir, possibilitar ou dar causa à contratação direta fora das hipóteses previstas em lei pode resultar em pena de reclusão de 4 a 8 anos e multa”.
O assessor da PGJ tem até 90 dias para concluir o Procedimento Investigatório Criminal (PGJ).
Em maio do ano passado, o presidente da Câmara da capital, vereador Paulo Victor (PSDB), protocolou um ofício no Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), solicitando informações sobre o processo de regularização de 40 ônibus escolares adquiridos pela Prefeitura de São Luís (reveja aqui).
À época, os veículos estavam em um pátio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), e, segundo o prefeito, ainda não estavam levando crianças às escolas apenas por falta de documentos.
A Semed mantinha dois contratos emergenciais, ou seja, firmados sem licitação, com a Transpremium para o fornecimento do serviço de transporte escolar com 63 veículos que somavam pouco mais de R$ 15 milhões.
Após essa contratação emergencial, a Semed abriu uma licitação que foi “vencida” pela própria Transpremium. O difícil é alguém acreditar em lisura nas licitações milionárias da prefeitura. Lembrando que esta tem longa história de contratos na Semed, e mesmo o Sindeducação ter feito algumas denúncias por causa dos ônibus velhos fornecidos pela empresa aos alunos, a Semed parece não querer largar essa empresa nunca.