Chefe do Ministério Público do Maranhão, procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, deu cinco dias para presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale (PSB), explicar a nomeação de Aldenir Santana Lima, condenado por roubo de dinheiro público, como secretário de Gabinete. O ofício foi enviado nesta quinta-feira (2).
“Cumprimentando-a, sirvo-me do presente para solicitar a Vossa Excelência prestar as informações julgadas cabíveis, no prazo de 5 dias, acerca de notícia veiculada por alguns jornalistas da Capital, noticiando a nomeação de ALDENIR SANTANA LIMA para o cargo de Secretário do Gabinete da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, em desacordo com as disposições da Lei Estadual nº 9.881/2013”, pede o documento.
A reportagem enviou pedido de esclarecimentos para Iracema Vale via WhatsApp, ligação, e-mail de assessoria sobre o pedido e aguarda o retorno do contato.
Como mostrou o Blog do Neto Ferreira, a nomeação do ex-prefeito de Urbano Santos para o alto cargo da Casa Legislativa é irregular pois viola o parágrafo II, do Art. 1º da Lei Estadual nº 9.881/2013, também chamada de Lei da Ficha Limpa do Servidor Público, que dispõe sobre a proibição de nomeação de “pessoas que forem condenadas em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 anos após o cumprimento da pena, pelos crimes: contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público” no âmbito dos órgãos do Executivo e Legislativo (relembre aqui).
Entre os anos de 2017 a 2021, o funcionário da presidente foi condenado na 1ª e 2ª instâncias do Poder Judiciário maranhense e da Justiça Federal por desvios de verbas públicas, omissão de despesas, crimes licitatórios, entre outros (leia aqui).
Em duas dessas ações condenatórias, o judiciário decretou a prisão do ex-gestor, que se mantém em liberdade por ter recorrido às instâncias superiores.
Além disso, Aldenir tem contra si investigações e responde a diversas ações civis e penais sob suspeita de encabeçar outros esquemas de fraudes em licitação, despesas indevidas ou não comprovadas, dano ao erário, enriquecimento ilícito, falsidade ideológica e desvio de dinheiro público (saiba mais).
Se comprovada a violação, a chefe do Legislativo maranhense poderá ser responsabilizada judicialmente por ato de improbidade administrativa (reveja aqui).
