PGJ investiga supostos ilícitos em licitação de combustíveis para aeronaves do governo Dino

A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar possíveis irregularidades no processo de licitação para aquisição de 160 mil litros de combustíveis para aeronaves do governo Flávio Dino.

Os trabalhos estão sendo coordenados pelo assessor especial da PGJ, promotor Pedro Lino Silva Curvelo.

Segundo o Parquet, a investigação iniciou após declínio de atribuições promovido pelo Ministério Público Federal, nos autos da Notícia de Fato nº 1.19.000.000534/2020-61, que não identificou a malversação de recursos públicos da União cometido, em tese, pelo governador do Maranhão, Flávio Dino.

A NF foi aberta no âmbito federal com base no recebimento de manifestação formulada por Daniel Barros Fonseca, dando conta de eventual prática de ato ímprobo pelo Chefe do Executivo Estadual, na aquisição de combustível de aviação, por meio do Contrato nº 004/2019, firmado entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública e a empresa PETROBRÁS S/A, para atender às necessidades do Centro Tático Aéreo (CTA).

Após análise preliminar, a Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão não identificou a existência de ato de improbidade administrativa atribuída a Dino.

Entretanto, houve a necessidade de verificar o processo licitatório que resultou na aquisição dos combustíveis para abastecimento de aeronaves a serviço da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), gerida pelo delegado Jefferson Portela.

As diligências já iniciaram a fim de levantar as provas necessárias para instauração de eventual ação penal pública ou arquivar o processo.

A compra de combustíveis do governo já vinha sendo alvo de inquérito e Flávio Dino chegou a ser investigado pela Procuradoria Geral da República (PGR), que pediu a abertura das investigações para apurar a aquisição. Mas concluiu que não houve “indícios mínimos” que justificassem a continuidade do processo investigatório.

Em setembro, a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acolheu o pedido da PGR e determinou o arquivamento das investigações.

Os autos foram encaminhados para a Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão, que ficou encarregada de apurar o processo licitatório que resultou na compra de 160 mil litros de combustíveis.