A Procuradoria-Geral da República (PGR) negou que tenha anexado uma conversa entre o jornalista Reinaldo Azevedo e a irmã do senador Aécio Neves, Andrea Neves, presa na semana passada, no processo em que ela é investigada por corrupção. Em nota (leia a íntegra abaixo) divulgada na noite dessa terça-feira (23), a PGR contesta reportagem do site Buzzefeed que atribuiu ao órgão a inclusão de grampos que não têm qualquer relação com as investigações.
“A PGR não anexou, não divulgou, não transcreveu, não utilizou como fundamento de nenhum pedido, nem juntou o referido diálogo aos autos da Ação Cautelar 4316, na qual Andrea Neves figura como investigada”, diz o comunicado.
A Procuradoria-Geral da República alega que todas as conversas utilizadas em suas petições fazem parte de relatórios produzidos pela Polícia Federal, que destaca os trechos que podem ser relevantes para o fato investigado. “Nesse caso específico, não foi apontada a referida conversa”, afirma.
De acordo com o Buzzfeed, o Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a prisão de Andrea Neves, incluiu 2.200 grampos nos HDs divulgados à imprensa com o inquérito da JBS. Muitos desses grampos foram descartados pela PF e deveriam ter sido eliminados. A conversa entre eles, em tom amistoso, não tem qualquer relação com as acusações contra Andrea, que também é jornalista.
A inclusão da transcrição no processo viola a garantia constitucional dos jornalistas ao sigilo de suas fontes. Além disso, a chamada Lei das Interceptações determina o descarte das provas derivadas de grampos que não tenham utilidade para o processo.
Considerado um dos blogueiros mais influentes do país, Reinaldo Azevedo pediu demissão da revista Veja e da rádio Jovem Pan após a divulgação do grampo. O jornalista atribuiu a inclusão da conversa nos autos como retaliação da PGR às críticas que ele tem feito aos métodos utilizados pela Operação Lava Jato.
Leia a nota da PGR sobre o assunto:
“Nota de esclarecimento
A Procuradoria-Geral da República esclarece que a informação veiculada na matéria do Buzzfeed “PGR anexa grampos de Reinaldo Azevedo com Andrea Neves em inquérito (…)” está errada. A PGR não anexou, não divulgou, não transcreveu, não utilizou como fundamento de nenhum pedido, nem juntou o referido diálogo aos autos da Ação Cautelar 4316, na qual Andrea Neves figura como investigada.
Todas as conversas utilizadas pela PGR em suas petições constam tão somente dos relatórios produzidos pela Polícia Federal, que destaca os diálogos que podem ser relevantes para o fato investigado. Neste caso específico, não foi apontada a referida conversa.
A ação cautelar contém quatro mídias. As duas primeiras referem-se aos termos de confidencialidade firmados com os colaboradores (folhas 55 e 57), anexados com a inicial da cautelar. As outras duas, diretamente juntadas pela PF, referem-se aos relatórios (autos circunstanciados) parciais de análise das interceptações telefônicas autorizadas pelo ministro-relator (folha 249, anexada dia 24/04, e folha 386, anexada dia 19/05).
A Ação Cautelar 4316 ainda não deu a primeira entrada na PGR, tendo sido aberta vista pelo ministro Edson Fachin apenas nesta terça-feira, 23 de maio, com chegada prevista para quarta-feira, 24 de maio.
Assessoria de Comunicação Estratégica do PGR com informações do STF”
Do Congresso em Foco
