Em sessão plenária realizada no Tribunal de Justiça do Maranhão, os desembargadores Jaime Ferreira e Jamil Gedeon pediram vistas em um processo escandaloso envolvendo a construtora Enciza Engenharia, de propriedade do empresário José Lauro.
O empresário tente judicialmente ganhar licitação milionário da Secretaria Estadual de Infraestrutura do Maranhão (Sinfra-MA), sob o valor de R$ 54 milhões.
O pedido de vista vem após a decisão liminar em favor da Enciza dada no último dia (29) de novembro, durante o plantão do desembargador Luiz Gonzaga, que feriu o regimento interno da Corte ao acolher o Mandado de Segurança da construtora de Lauro contra a decisão inicial do magistrado Guerreiro Júnior.
A concessão de medidas cautelares pelo plantão de 2º grau do Tribunal só pode ser feita, segundo regimento de corte, nos casos de atentado à vida, à liberdade ou à saúde de pessoas, ou seja, matérias de urgência, o que não é aplicável ao pedido da Enciza.
A reportagem teve acesso com exclusividade a um dossiê que comprova o uso de ARTs falsificadas pela empreiteira, sendo que uma delas foi usada no processo licitatório que levou desembargadores, a exemplo de José Jorge e plantonista Luiz Gonzaga ao erro.
Mas, isso será assunto para outra matéria.
