Do G1, Brasília
Os dirigentes do PMDB decidiram na manhã desta quarta-feira (12), durante reunião da executiva do partido, fechar questão contra a denúncia de corrupção apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente MIchel Temer, informou por meio do Twitter o presidente da legenda, o senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Com a decisão, os deputados peemedebistas que votarem a favor da possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) analisar a denúncia poderão sofrer punições por parte do PMDB, como advertência ou até mesmo expulsão.
“A Executiva do PMDB fecha questão contra a denúncia ao presidente Temer”, escreveu Jucá em sua página pessoal no Twitter.
A decisão é inédita na história do partido e foi tomada por unanimidade pelos parlamentares da Executiva. Aqueles que a descumprirem serão suspensos por 90 dias. “O partido tomou a decisão por unanimidade pra enfrentar esse absurdo que está se dando na Câmara por uma fato que não existe”, afirmou Jucá.
De acordo com o senador, ela terá validade já para a votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e no plenário da Câmara, onde corre o processo contra Temer, mas não punirá quem foi contra a posição do partido em votações anteriores.
“Toda manifestação é a partir de hoje. Nós não estamos fazendo nenhum tipo de ação ou punição pretérita, nós estamos discutindo posicionamento daqui pra frente”, afirmou Jucá.
De acordo com o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), os deputados que não acompanharem a decisão do partido sofrerão as penalidades, que variam de suspensão de direitos a expulsão do partido. “Os deputados que não acompanharem a decisão do partido de fechar questão terão penalidades, que começarão com a suspensão de suas atividades partidárias”, disse.
“Está na hora, sim, do PMDB exigir cumprimento de seu estatuto, das suas ideais e acompanhar o momento e transformação que o país vive liderado pelo presidente Michel.”
Partido unido
Apesar da necessidade de uma deliberação oficial sobre como os deputados do partido devem votar, o líder do PMDB na Câmara, deputado Baleia Rossi (PMDB-SP), afirmou que o partido está unido.
“O fechamento de questão mostra uma unidade da bancada federal, que foi quem provocou esse fechamento, mas com o apoio unânime do PMDB nacional”, disse.
Rossi também sinalizou que a votação no plenário deve acontecer ainda nesta semana, na sexta-feira (14), antes do início do recesso parlamentar, para definir de forma rápida a situação do presidente da República.
“Eu acho que é incompatível com o momento que nós estamos vivendo no país, a Câmara Federal entrar em recesso sem deliberar sobre esse assunto que é muito importante, muito relevante. Então tenho certeza que os deputados vão ter responsabilidade e estarão presentes aqui na sexta-feira”, afirmou.
Discussão de relatório
Na segunda-feira (10), o relator do caso na comissão, o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), apresentou um parecer favorável ao prosseguimento do processo contra Temer.
Nesta quarta, a comissão abriu sessão para discutir o relatório. O parecer será submetido à votação da CCJ após a fase de análise. Independentemente do resultado, porém, a denúncia seguirá para o plenário da Câmara.
Na tentativa de garantir apoio ao governo, partidos da base fizeram nas últimas semanas 18 remanejamentos entre os integrantes da comissão, colocando deputados aliados ao presidente Michel Temer.
No total, as movimentações envolveram 14 vagas (10 de titulares e 4 de suplentes). O troca-troca gerou críticas por parte da oposição e de uma ala governista dissidente.
A denúncia da PGR
Temer foi denunciado pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, ao STF pelo crime de corrupção passiva com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS.
A denúncia foi encaminhada à Câmara, a quem cabe autorizar o STF a analisar a peça do Ministério Público. Para o presidente, a denúncia é uma “injustiça que se faz com o Brasil”.
Se 342 deputados votarem em plenário a favor do prosseguimento, a denúncia vai ao Supremo.
Se a maioria dos ministros da Corte aceitar a denúncia, Temer, então, se tornará réu e será afastado do mandato por até 180 dias.
