A Prefeitura de São Luís terá 60 dias, após notificação, para apresentar um plano de reforma para 27 feiras da capital maranhense e 120 dias para o início das obras. A decisão da Justiça, de 16 de maio, é resultado de Ação Civil Pública ajuizada, em 2001, pela Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania questionando problemas nas instalações físicas, elétricas, sanitárias e hidráulicas. Na feira do São Francisco, onde a situação é considerada gravíssima, o espaço deve ser interditado em 72 horas.
Foram contempladas as feiras da Vila Bacanga, Vila Isabel, Anjo da Guarda, Vila Embratel, São Francisco, Praia Grande, Macaúba, Bairro de Fátima, Bom Jesus, Coradinho, Tirirical, Ipem São Cristóvão, Vicente Fialho, Olho D’água, Santo Antônio, Liberdade, Monte Castelo, João Paulo, Forquilha, Cohab, Cohatrac Primavera, Mercado Central e São Francisco. Em caso de descumprimento, o Município de São Luís será multado em R$ 15 mil por dia de atraso. A decisão é da juíza Luzia Madeiro Neponucena, da 1ª Vara da Fazenda Pública.
Inspeções– As inspeções realizadas pela Vigilância Sanitária Estadual e Fundação Nacional de Saúde, em 2001, detectaram instalações físicas e sanitárias precárias. As feiras de São Luís apresentavam problemas comuns como pontos de venda em situação irregular, lixo sem acondicionamento, presença de ratos, contaminação da água, instalações hidráulicas e elétricas danificadas.
De acordo com a promotora de Justiça Márcia Lima Buhatem, na Ação Civil Pública, o quadro “afeta milhares de cidadãos, que padecem por descaso do poder público em garantir o mínimo de dignidade, seja nas reformas das feiras ou cuidados básicos com a segurança alimentar”.
Em junho de 2002, a Justiça concedeu liminar favorável ao Ministério Público determinando a higienização das feiras e abertura de licitação para reforma dos espaços, no prazo de 60 dias.
Em fevereiro de 2010, o MPMA requereu inspeção judicial para verificar a atual situação nos locais. As vistorias foram realizadas, em abril de 2011, em 27 estabelecimentos.
Irregularidades – No Mercado do São Francisco, parte do piso não é revestido, tornando o espaço inadequado para uma feira. O teto do balcão central é apoiado por estruturas metálicas desgastadas, parte da cobertura é improvisada com pedaços de madeira e tijolos. No período chuvoso, a feira é alagada. Há presença de animais, contribuindo para a contaminação do espaço. Os alimentos, como carnes e aves, são expostos sem refrigeração.
No Mercado da Praia Grande, o teto está danificado e as telhas são improvisadas. A fiação elétrica e os encanamentos estão expostos. Nos Mercados Central e Macaúba, o problema da fiação elétrica exposta se repete. Os banheiros estão sujos e deteriorados. Em vários trechos, a superfície do piso é de cimento, dificultando a limpeza. Os balcões de venda de carne retêm sujeira, aumentando o risco de contaminação.
O estado de abandono do Mercado do Monte Castelo é aparente. Não há manutenção básica, o piso é de cimento bruto e as paredes não têm reboco. O quadro é semelhante no Mercado do Santo Antônio. Já o Mercado do Olho D’água tem apenas dois corredores, com conservação precária. Os problemas são a falta de manutenção do teto e rede de esgotos. A situação se repete no Mercado do Anil, com piso desgastado e teto sem proteção adequada.
Na Vila Palmeira, o mercado apresenta sujeira na maior parte do espaço. O suporte metálico do balcão central apresenta riscos à segurança dos usuários. Nos mercados do Bairro de Fátima, Bom Jesus, Coroadinho, Ipem São Cristóvão, João Paulo e Forquilha é comum a falta de higiene e a degradação das instalações físicas.
Além dos problemas estruturais, o manuseio inadequado dos alimentos, sem equipamentos de higiene, contribui para a contaminação.
Também é comum a presença de animais e a exposição de aves, carnes e peixes sem acondicionamento.
