Visando combater supostas fraudes na concessão do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), a Polícia Civil, por meio das Superintendências Estaduais de Investigações Criminais (Seic) e de Prevenção e Combate a Corrupção (SECOR), deflagrou, na manhã desta quarta-feira (07), a operação ‘Asclépio’, em todo o estado do Maranhão.
O resultado da ação policial foi divulgado, em uma entrevista coletiva, realizada na sede da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP), presidida pelo gestor da pasta, na Vila Palmeira, em São Luís. O seguro é concedido às vítimas de acidente de trânsito e, segundo as apurações, médicos legistas falsificavam laudos para liberação dos valores.
Durante a primeira fase da operação, foi preso o funcionário do IML, médico legista Iomar Ferreira Santos, por força de um mandado de prisão preventiva. Contra Hugo Djalma Costa Segundo, que também exerce a função de médico legista, foi decretado o afastamento judicial do cargo, ficando, assim, proibido de executar as suas funções. Há, ainda, uma terceira pessoa que está sendo investigada. Foram cumpridos, também, três mandados de busca e apreensão nas residências dos suspeitos.
A ‘Asclépio’ teve como objetivo investigar fraudes na emissão de laudos no Instituto Médico Legal de São Luís para autorização do seguro DPVAT, além de crimes de corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e material. Durante a ação policial, foram descobertos documentos que iriam servir para o ajuizamento de ações para o recebimento do benefício.
Para o secretário da SSP, Jefferson Portela, a corrupção é um mal que assola toda a sociedade, por isso deve ser combatida de maneira firme e segura. “A corrupção, assim como as drogas, desnaturam a qualidade de vida do meio social. No Maranhão, o governo Flávio Dino tem a postura firme de combater a corrupção e é a meta central do nosso trabalho. A fraude do seguro DPVAT é um problema gravíssimo que vem se arrastando por vários anos, mas isso acabou. Nós, gestores do Sistema de Segurança, iremos investigar todos os casos de fraude desse benefício no âmbito estadual e municipal. Não vamos aceitar corruptos dentro e nem fora do sistema. A corrupção é um inimigo da sociedade que atinge a todos”, assegurou.
Para apurar a fraude do benefício, foi criada uma Comissão de Investigação de Fraudes em Seguro DPVAT, que é responsável por investigar a organização criminosa que atua em todo o estado do Maranhão, realizando fraudes na concessão do seguro. “A investigação vem sendo realizada há alguns meses, pois recebemos denúncias que pessoas estavam fraudando o seguro DPVAT. A partir disso, integrantes da Comissão em parceria com o Instituto Médico Legal analisou todos os documentos e viajou para todos os municípios do interior, a fim de desbaratar essa quadrilha que vem agindo no Maranhão. Conseguimos descobrir que pessoas que nunca foram periciadas pelo IML estavam recebendo o beneficio. As perícias eram feitas em chácaras, residências dos médicos e em locais impróprios”, detalhou o presidente da Comissão de Investigação de Fraudes em Seguro DPVAT, delegado Márcio Dominici. Na coletiva à imprensa, na manhã desta quarta, na sede da Secretaria de Estado de Segurança (SSP-MA), o delegado reiterou que as situações flagradas são as mais diversas. “Temos muito mais laudos para analisar”. Segundo ele, aproximadamente 30 laudos foram analisados e em 80% destes a polícia identificou irregularidades.
De acordo com o delegado geral de Polícia Civil, Augusto Barros, essa organização criminosa possui ramificações em todo o Maranhão, onde, além de servidores públicos, são investigados advogados e pessoas que trabalham em busca de supostas vítimas de acidentes de trânsito, os chamados despachantes “A Polícia Civil segue firme no combate à corrupção e na correção das suas instituições e dos órgãos. É intolerável permitir que profissionais ligados ao sistema de segurança pública contribuam com fraudes dentro do aparato da Polícia Civil, por isso foi criada uma Comissão de Investigação do DPVAT, essa comissão tem se debruçado diariamente para combater esse tipo de crime”, declarou.
O chefe da Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC), Miguel Alves, afirmou que o órgão fornecerá todo e qualquer material necessário para que essa prática criminosa seja totalmente extinta do ambiente do IML. “Implantamos uma política de segurança no instituto e hoje nós temos controle total da emissão e entrega de laudos oficiais no IML”, disse.
Direito
O Seguro DPVAT é devido a todas as vítimas de acidentes causado por um veículo automotor, ou por sua carga, em vias terrestres. As indenizações são pagas individualmente e não dependem da apuração dos culpados. Mesmo que o veículo que causou o acidente não esteja em dia com o pagamento do DPVAT ou não possa ser identificado, toda vítima tem direito a receber.
São pagos por morte e invalidez permanente total ou parcial, além do reembolso das despesas médicas e hospitalares.
Companheiros homossexuais têm o mesmo direito dos heterossexuais no pagamento, em caso de morte do outro. O próprio interessado pode pleitear o benefício. O seguro é concedido até três anos a partir da data do acidente; com invalidez, a partir da emissão do laudo; e sendo menor, a partir dos 16 anos completos. Não são cobertos bens materiais, provenientes de roubo, furto, colisão e incêndio ocorridos com o veículo, nem despesas decorrentes de ações judiciais movidas contra quem causou, voluntariamente ou não, o acidente.
