O Conselheiro do Tribunal de Contas do Maranhão, Edmar Cutrim, encaminhou para a Polícia Federal a Medida Cautelar que suspendeu todos os procedimentos de Licitação que seria realizada pelo município de Penalva para a aquisição de livros didáticos que seriam distribuídos a alunos da rede escolar do município.
Após análise dos aspectos apresentados na representação do Ministério Público de Contas pelos auditores do TCE, o conselheiro Edmar Serra Cutrim, relator do processo, decidiu pela emissão de Medida Cautelar nos termos solicitados pelo MPC, além de medidas adicionais que têm como objetivo, se confirmadas todas as alegações constantes da representação, evitar o uso indevido de recursos públicos.
A Medida Cautelar determina que seja citado o prefeito de Penalva, Edmilson de Jesus Viegas Reis, para que no prazo de cinco dias apresente defesa; que seja citados também os representantes da empresa vencedora da licitação, para que também apresentem defesa; além do envio das informações relativas à Medida Cautelar à Superintendência Regional da Polícia Federal no Maranhão, uma vez que na licitação há indícios de malversação de recursos públicos federais, e à Delegacia Regional da Receita Federal do Brasil no Maranhão para conhecimento e adoção das providências cabíveis no âmbito de sua competência.
PF vai em Tuntum o Prefeito e os Secretários todos estão ricos com o dinheiro do população.