A Polícia Federal investiga um contrato milionário celebrado entre a gestão do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), e a RC Nutry Alimentação.
Documento obtido pelo Blog do Neto Ferreira mostra que o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou uma Representação criminal para a Superintendência da PF, em São Luís, relatando suposta prática de crime previsto no Art. 337-E do Código Penal e por atos de improbidade administrativa na contratação R$ 51.395.935,80 da RC Nutry Alimentação, com verbas do PNAE, cujo objeto é o fornecimento de merenda escolar para alunos da rede municipal de ensino de São Luís.
O encaminhamento dos autos pelo MPF se deu após o Ministério Público do Maranhão declinar a atribuição na esfera criminal, pois o caso envolve o uso de verbas federais.
A investigação tem como alvos principais o prefeito Eduardo Braide (PSD) e o secretário-adjunto municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Educação, Maurício Evandro Martins Hiluy.
Se os indícios de crime forem comprovados, os gestores poderão ser responsabilizados por admitir, possibilitar ou dar causa à contratação direta fora das hipóteses previstas em lei, como dispõe o Art. 337 do CP. A pena é de 4 a 8 anos de reclusão e multa.
Em março desse ano, o contrato foi celebrado em cárater emergencial, ou seja, sem licitação, entre Maurício Hiluy, que estava como secretário interino de Educação e José Carlos Geraldo, que está impedido de ser contratado pelo poder público até 2026.
O empresário é sócio da RC Nutry Alimentação, mais conhecida no mercado como Ideal Alimentação, com sede em São Paulo (SP).
No dia 18 de agosto de 2021, ele teve o nome incluído no Ceis (Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas) pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), em processo relacionado à chamada “máfia da merenda”, como ficou conhecida a formação de cartel e superfaturamento de contratos públicos no estado de São Paulo para obtenção de propinas, depois repassadas tanto aos operadores do esquema como a agentes políticos facilitadores.
À época, segundo investigações da Polícia Federal com auxílio da CGU (Controladoria-Geral da União) e do MPF (Ministério Público Federal), Geraldo atuava como gerente-comercial da SP Alimentação e Serviços –empresa que, antes da RC Nutry, prestava os serviços de preparo e distribuição da merenda na capital maranhense.
A proibição de celebração de contratos por José Carlos Geraldo com o poder público, em todas as esferas, em todos os Poderes, conforme a condenação com base na Lei 12.529/2011, que trata sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, é pelo período de cinco anos.
Apesar da sanção do Cade, no dia 29 de março, ele assinou um contrato pela RC Nutry com a gestão Eduardo Braide (PSD), para o mesmo objeto. Por dispensa de licitação, o contrato foi celebrado pelo secretário-Adjunto de Administração e Gestão de Pessoas, Maurício Evandro Martins Hiluy, em exercício na titularidade da Semed (Secretaria Municipal de Educação), no valor global de R$ 51,3 milhões.
No início de abril, o promotor Zanony Passos Silva Filho, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do MP, abriu uma investigação preliminar para apurar a contratação da RC Nutry por dispensa de licitação.
Em agosto, o juiz da Vara de Interesse Difuso de São Luís, Francisco Soares Reis Júnior, deu 90 dias para que a Prefeitura realizasse processo licitatório para contratar empresa para o fornecimento de merenda escolar.(relembre aqui).
Uma nova denúncia encaminhada pela 5ª Promotoria de Justiça Especializada – 2ª Educação de São Luís motivou a abertura de um novo inquérito no âmbito da 30ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa na esfera civil (reveja aqui).
Braide é um cara destemido. Mesmo com todos os problemas envolvendo a empresa, o prefeito mandou adjudicar o resultado da licitação de merenda escolar em favor da RC Nutry, a adjudicação saiu no Diário oficial do município de ontem, 05 de dezembro. Não adianta ninguém dizer que tem algo errado. Se alguém for contestar na justiça, a prefeitura ganha a causa porque a justiça maranhense, sobretudo um certo desembargador, tem sido mt favorável aos absurdos do prefeito. O grupo paulista do qual a RC Nutry faz parte já está na Semed há mais de 20 anos, e com este resultado da licitação ficará por mais 20 anos infelizmente. O pref. deveria ter um pouco mais de respeito à população, mas ele não tem. Em janeiro sairá o resultado do recurso contra o resultado da licitação da licitação para a portaria das escolas. A vencedora foi a Servfaz, mas ninguém nas escolas apostam que ela levará o contrato porque a Semed quer a mesma empresa que já executa o contrato, mas ela ficou longe dos primeiros lugares na proposta de preços, mas todas as empresas 2 foram desclassificadas porque não enviaram uma nova proposta de preços sugeridas pelo pregoeiro, e 8 foram inabilitadas porque não comprovaram ”capacidade técnica’, ou seja, precisam cumprir a exigência do edital que dizia que para ser habilitada, a empresa deveria comprovar ter executado um contrato com no mínimo 250 postos de portaria nos últimos 3 anos., por esta exigência só a empresa atual que executa o contrato da Semed é que podia cumprir, mas houve um ponto fora da curva, a empresa Servifaz, do Piauí, tb cumpria a exigência, e o pregoeiro a clasdificou e a habilitou, declarando-a vencedora da licitação, abriu-se prazo dos recursos contra o resultado, e isso foi desde o dia 7 de novembro, dia 27 seria o dia de registrar a resposta dos recursos, mas até hoje não tem resposta. O que se comenta nas escolas, é que este recursos deverá ser deferido, inclusive a empresa atual tb interpôs recursos contra a decisão do pregoeiro, e esse resultado sai em janeiro, e srndo assim a licitação dará continuidade, as duas que estão após a Servfaz deverão ser inabilitadas; então a próxima da fila, será a atual que pode ser declarada vencedora. Lembrando o absurdo que o contrato da empresa venceu desde o dia 02 de outubro. O prefeito nunca decepciona um amigo.