Prevista para ser apreciado nesta sexta-feira (30), o Projeto de Lei n° 204/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), foi adiado.
Parlamentares apontam falta de diálogo e ações impositivas do prefeito Eduardo Braide como os principais motivos para o atraso na votação, em segundo turno.
De acordo com informações, o chefe do executivo quer criar cargos e promover aumento de salários sem o consentimento da Casa.
LOA
A LOA estima as receitas e fixa as despesas da Prefeitura para 2023, apontando como a administração pública vai arrecadar e como irá gastar os recursos públicos. A previsão orçamentária é de R$ 4,3 bilhões, sendo que R$ 3,1 bilhões são transferências correntes; R$ 70,6 milhões são receitas de capital e R$ 29,1 milhões são operações de créditos.
A Lei Orçamentária Anual recebeu mais de 80 emendas parlamentares.
