Do Congresso em Foco
Pelo menos cinco das 11 investigações que envolvem governadores no âmbito da Operação Lava Jato já foram arquivadas no Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme levantamento do jornal O Estado de S. Paulo desta segunda-feira (6). O número pode aumentar nos próximos dias, já que a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o arquivamento de uma sexta investigação, que aguarda análise pelo STJ – responsável por julgar os casos de governadores que detêm prerrogativa de foro privilegiado.
Por falta de indícios concretos, a própria PGR tem se manifestado pelo arquivamento dos casos abertos no âmbito da Operação Lava Jato. Os primeiros casos que chegaram ao tribunal tinham como alvo os governadores do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e do Acre, Tião Viana (PT). Os inquéritos foram abertos com base na delação do ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa, em 2015.
Costa disse que Pezão recebeu R$ 30 milhões em caixa dois destinados à campanha de Sérgio Cabral (PMDB), em 2010, ao governo do Rio. Ele era vice de Cabral. O governador do Acre foi acusado por Paulo Roberto Costa de ter dado R$ 300 mil como “auxílio” à campanha eleitoral de Viana para o Senado em 2010. A PGR pediu arquivamento do inquérito de Pezão, mas o ministro-relator, Luís Felipe Salomão, ainda aguarda desdobramentos de outras investigações para decidir.
Conforme levantamento do Estadão, a Corte possui, atualmente, 11 investigações em curso ligadas à Operação Lava Jato. Os casos estão distribuídos entre cinco ministros e alguns seguem sob sigilo. Casos envolvendo os governadores do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), duas apurações sobre o mineiro Fernando Pimentel (PT) e a citação ao governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), foram arquivadas.
Investigações envolvendo os governadores do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB); de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD); de Goiás, Marconi Perillo (PSDB); do Paraná, Beto Richa (PSDB); e mais um caso sobre Pezão ainda estão em processo de apuração, com diligências em andamento. Como determina a lei, governadores são originariamente investigados e julgados no Superior Tribunal de Justiça (STF), cabendo recurso ao STF.
“A única denúncia enviada ao Superior Tribunal de Justiça pela Lava Jato que não atinge um governador, mas o ex-ministro Mário Negromonte – que tem prerrogativa de foro na Corte em razão do cargo de conselheiro de tribunal de contas –, foi oferecida denúncia em setembro”, aponta a reportagem. Atualmente, o tribunal possui um total de 60 procedimentos – entre ações penais, inquéritos e sindicâncias – contra um total de 18 governadores, sendo que mais de 40 estão sob segredo de Justiça.
