Portaria publicada pelo Tribunal Regional Eleitoral ( TRE) e pela Secretaria de Segurança Pública do Maranhão detalha a atuação da Polícia Militar durante as eleições no estado.
O documento foi divulgado nesta segunda-feira (30) e prevê regras para patrulhamentos nos dias 6 e 27 de outubro, datas do 1º e 2º turnos do pleito deste ano. Informações do Blog do Gilberto Leda , com edição do Blog do Neto Ferreira.
Segundo a norma, “o patrulhamento ostensivo nos dias 6 e 27 de outubro de 2024 (datas das eleições) não poderá constituir obstáculo à livre circulação de pessoas eleitoras, sendo vedada a realização de bloqueios de rodovias para fins meramente administrativos ou para apuração de descumprimento de obrigação veicular”.
A abordagem de veículos e condutores será legítima, se motivada ao impedimento do tráfego de veículos em condições comprovadamente caracterizadoras de infração de trânsito e que coloquem em risco as pessoas no momento da realização da operação”, diz o texto.
Que completa: “Em qualquer hipótese que não o flagrante desrespeito às regras de segurança no trânsito ou de prática de crime, eventual necessidade de bloqueio de rodovias, nos dias 6 e 27 de outubro de 2024, deverá ser comunicada à presidência do respectivo Tribunal Regional Eleitoral em tempo hábil, acompanhada da justificativa da escolha do local e da finalidade do bloqueio, com a indicação de rotas alternativas garantidoras da livre locomoção das pessoas”.
