A Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE-MA) deve encaminhar, até quinta-feira (o dia 12, um comunicado oficial às promotorias eleitorais no Estado, solicitando dados sobre pedidos de impugnações de candidaturas para as eleições municipais. O objetivo é organizar estas informações e até a próxima semana preparar uma lista para que possa ser protocolada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
De acordo com a assessoria da PRE, a previsão inicial é de que até o dia 19 a lista com os nomes que podem ser impugnados deva estar pronta.
Até o momento o órgão não possui informações oficiais sobre possíveis questionamentos aos pedidos, principalmente os realizados no interior do Estado. A maior dificuldade está no período, ainda em vigência, para que as zonas eleitorais publiquem edital com os nomes dos candidatos. Somente após cinco dias em que são publicados é que os promotores de justiça eleitorais apresentam os pedidos de impugnação.
No entanto, na última segunda-feira (9) a promotora Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça (18ª Zona Eleitoral) ingressou na justiça com pedido de impugnação da candidatura de José Reinaldo da Silva Calvet à prefeitura de Bacabeira. Segundo o MPE, o pedido baseou-se na Lei da Ficha Limpa.
Nas últimas eleições o Ministério Público Eleitoral do Maranhão protocolou 85 ações de impugnação das candidaturas no TRE. O número representou 17% do total de inscrições (497) para o pleito daquele ano.
Além do MPE, qualquer candidato, partido ou coligação podem impugnar pedidos de candidaturas, desde que sejam feitos no prazo de cinco dias, contados a partir da publicação do requerimento. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o prazo máximo para isso vence sexta-feira (13). (Do G1 MA)
