A Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE/MA) representou contra o diretório regional no Maranhão do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), por propaganda partidária desvirtuada. No mês de abril deste ano, o PSDB usou o espaço destinado à divulgação de programas e ideais do partido para promover, antes do período eleitoral permitido, o atual prefeito de São Luís e pré-candidato do PSDB, João Castelo.
Entre os dias 02 e 20 de abril de 2012, foram transmitidas 12 inserções irregulares, marcadas por evidente apelo eleitoral. Nas propagandas, João Castelo é o único interlocutor, além de passear pelas obras realizadas em sua gestão, com o bordão de que “estamos no caminho certo” e “agora é só seguir em frente.”
Para a PRE/MA, a referência ao partido político foi apenas um pretexto para massificar, antecipadamente, o perfil do pré-candidato. As propagandas veiculadas no mês de abril apresentaram nítido caráter eleitoral, com o fim de influenciar o eleitorado na escolha de seus candidatos, em outubro de 2012.
Visto que a propaganda eleitoral só será permitida a partir do dia 6 de julho de 2012, a PRE/MA requer a concessão de liminar, para que o partido suspenda a veiculação de publicidade idêntica, além da aplicação das sanções previstas na Lei dos Partidos Políticos (N° 9.096/95).
A representação também foi encaminhada ao promotor eleitoral da capital, para análise de eventual ocorrência de propaganda eleitoral antecipada.
