A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Bacabal ajuizou, em 22 de janeiro, Ação Civil Pública contra a prefeita do município de Conceição do Lago Açu, Marly dos Santos Sousa Fernandes, por atos de improbidade administrativa referentes ao exercício financeiro de 2009. A ação foi proposta pelo promotor de justiça Henrique Helder de Lima Pinho.
A Ação Civil Pública é resultado da apuração de irregularidades, inicialmente detectadas por meio da análise da Prestação de Contas, realizada no ano de 2010 pela Câmara Municipal de Conceição de Lago Açu e que se encontram no Relatório da Auditoria da Câmara de Vereadores n°01/2010.
Ao analisar o relatório e outros documentos, o promotor Henrique Helder de Lima Pinho observou várias irregularidades tais como indícios de fraude nas licitações e em despesas, o que caracteriza Atos de Improbidade Administrativa.
A gestão da prefeitura dispensou licitação sem parecer jurídico que justificasse a necessidade de dispensa dos objetos e serviços; realizou Tomada de Preços (licitação) sem a apresentação dos participantes nem elaboração de ata dos trabalhos; e executou licitação de Convite sem a elaboração da ata dos trabalhos.
Marly dos Santos também pagou, sem a devida licitação, a quantia de R$ 56.167,10 referente à elaboração de folha de pagamento, material e serviços gráficos. Outro montante, no valor R$ 62.700,00, foi pago sem licitação e sem discriminar o objeto ou serviço que foi adquirido.
“O que se verifica neste caso é um completo atropelo das normas constitucionais e da legislação efetiva, fato que maculou a administração pública de Conceição do Lago Açu de modo irreparável”, afirmou o promotor de justiça.
O MPMA requer o imediato sequestro dos bens da prefeita, além da quebra dos seus sigilos bancário, fiscal e imobiliário. Foi pedido, ainda, a condenação de Marly dos Santos Sousa Fernandes ao ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos.
Ela é a atual prefeita, CORRIJA seu comentário para da mais credibilidade aos seu blog. valeu
Obrigado nobre amigo.
QUERIDO BLOGUEIRO,
GOSTARIA QUE FIZESSE UMA CORREÇÃO, A SRA MARLY SOUZA AINDA É A PREFEITA, FOI REELEITA NO ÚLTIMO PLEITO.
NA QUALIDADE DE PROFESSOR DO MUNICÍPIO E PRESIDENTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEIÇÃO DO LAGO AÇU, FUI UM DOS RESPONSÁVEIS PELA DENUNCIA, LOGICAMENTE CONTEI COM TOTAL APOIO DO ENTÃO PRESIDENTE DA CÂMARA JÚNIOR ALCOFORADO. EM CONTRA PARTIDA SOFRO RETALIAÇÕES POR PARTE DA SRA PREFEITA QUE SUSPENDEU MEUS VENCIMENTOS DESDE ABRIL/2012, FÉRIAS, 13º E ETC, MESMO EXISTINDO UMA DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINA AO MUNICÍPIO PAGAR, A JUSTIÇA TEM SIDO BENEVOLENTE E EU FICO SOFRENDO PRIVAÇÕES E VIVENDO COM AJUDA DE AMIGOS.
Nobre amigo, um leitor do blog me fez o mesmo alerta sobre o erro. Agradeço novamente!