O Ministério Público emitiu uma Recomendação requerendo que a prefeita de Timon, Dinair Veloso, se abstenha de usar canais oficiais do Município para fazer promoção pessoal. O documento foi assinado pelo promotor de Justiça de Timon, Sérgio Ricardo Souza Martins.
O órgão ministerial destacou que, o art. 37, §1º da Constituição Federal, versa que a publicidade dos atos, programas, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Sérgio Martins advertiu que a propaganda institucional não pode ser um marketing político.
“Deve possuir caráter estritamente informativo, educativo ou de orientação social, não podendo os agentes públicos se utilizarem de nomes, símbolos ou imagens para, no bojo de alguma atividade publicitária institucional, patrocinada ou não com dinheiro público, para se autopromoverem, devendo a matéria veiculada pela mídia ter caráter eminentemente objetivo, para que atinja sua finalidade constitucional de educar, informar ou orientar, e não sirva, simplesmente, como autêntico marketing político.”
Diante dos fatos, solicitou à prefeita que retire, imedidatamente, todos os conteúdos em que conste a sua imagem, seu nome, e a divulgação das ações como realizadas pela mesma, veiculadas nos perfis oficiais da Prefeitura no instagram, facebook e twitter.
Caso Dinair Veloso se omita de cumprir a Recomendação, ela poderá sofrer medidas administrativas e ações judiciais cabíveis.
