Prefeita de Timon tem contas de 2006 rejeitadas e é condenada a devolver mais de R$ 1 milhão

O inferno astral da prefeita de Timon, no Maranhão, Maria do Socorro Almeida Waquim (PMDB), esposa do deputado federal Professor Sétimo (PMDB), a cada dia se torna pior. Além de fazer uma administração catastrófica e recheadas de denúncias, com a população protestando diariamente contra o crônico problema da falta de água, buraqueira das ruas e sujeira em todos os cantos da cidade, fora o vergonhoso atraso do pagamento de salários do funcionalismo publico municipal que neste mês de outubro chega há 5 meses sem receber, ela acaba de ser condenada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a pagar multas e fazer devolução de recursos na ordem de mais de 1 milhão e 200 mil reais, por conta da rejeição das contas do exercício de 2006, do Fundo Municipal de Saúde e da Prefeitura Municipal de Timon.

Segundo os acórdãos do TCE de números 588/2011 e 587/2011, publicados no Diário Oficial do Poder Judiciário, no dia 19 de setembro de 2011, páginas 15 a 18, a prefeita Maria do Socorro Waquim e o ex-secretário Municipal de Saúde, médico Itamar Barbosa, como gestores responsáveis pelo Fundo Municipal de Saúde de Timon, foram condenados em razão da rejeição da prestação de contas anual do exercício de 2006, a pagarem multas no valor de R$ 9.000,00 referente à irregularidade cometidas contra o tesouro estadual, R$ 104.364,61 em valores a serem atualizados por danos causados ao erário publico municipal e R$ 521.823,08 que deverá ser restituído aos cofres do município de Timon, perfazendo um montante de R$ 635.187,69.

Com relação à prestação de contas anual, do exercício de 2006, da Prefeitura Municipal de Timon, ela, individualmente, como gestora e ordenadora de despesas, foi condenado, conforme parecer prévio do TCE, a pagar quatro multas, a primeira no valor de R$ 55.809,00, a segunda no valor de R$ 20.000,00, a terceira no valor de R$ 83745,30 e a quarta no valor de R$ 3.600,00, todas decorrentes de inúmeras irregularidades constatados na prestação de contas, desde falhas e erros técnicos em relatórios como a ausência de documentos. Além disso, ela terá que fazer a devolução de R$ 418.726,79 cofres da Prefeitura. Somente das condenações imputados decorrente da prestação de contas da Prefeitura o somatório das multas e mais o valor a ser devolvido aos cofres da Prefeitura totalizam um montante de R$ 581.880,79, que somados a condenação pela rejeição da prestação de conta do Fundo municipal de Saúde totaliza um valor global de R$ 1.217.068,48.

O relator dos processos de prestações de contas no TCE-MA foi o conselheiro substituto Antonio Blecaute Costa Barbosa, que foi aprovado por unanimidade dos membros da Corte de Contas, na sessão plenária ordinária do dia 20 de julho de 2011, presidida pelo conselheiro Yêdo Flamarion Lobão.

Apesar de manter uma banca de advogados em São Luis, comandada pelo advogado Marconi Dias Lopes Neto, com quem vem gastando uma fábula de dinheiro e uma vasta equipe de pessoal atuando na contabilidade e na Controladoria do município, a prefeita Socorro Waquim não conseguiu ter as suas contas aprovadas no TCE e, pelo jeito, vai está com o seu nome na lista dos “fichas sujas”, ficando, assim, inelegível, conforme prevê a Lei Complementar 135/10, a chamada “Lei do Ficha Limpa”. Além dessas condenações, ela está com o seu mandato cassado por sentença proferida pelo juiz Simeão Pereira e Silva, da 4ª Vara, por improbidade administrativa.

Obras do PAC – Com um rosário de mais de 50 processos que vem respondendo nas Justiças Estadual e Federal , Socorro Waquim, enfrenta também graves problemas em relação às obras financiadas com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), as quais na sua maioria estão inacabadas e as empresas inclusive já abandonaram os canteiros de obras. O volume de recursos recebidos pelo município passa de R$ 100 milhões, os quais se destinam a resoluções do problema de abastecimento de água e a implantação de sistema de esgotamento sanitário, cujas obras se encontram completamente paralisadas a mais de ano.

De acordo com informações que circulam na cidade, as obras do PAC constam de muitas irregularidades . Outro problema é que o município não teria condições de cumprir com a obrigação da contrapartida firmada em contratos junto a Caixa Econômica Federal, órgão do governo Federal responsável pelo gerenciamento financeiro do Programa. Aliás, informações, não oficial, dão conta que houveram liberações de pagamentos de mediações por parte da CEF, em conluio com a Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura de Timon, sem que obras estivessem realizadas e processos formalizados.