Sob a alegação de que é inconstitucional o projeto de Lei que assegurou o plano de Cargos e Salários dos Servidores da Raposa, o prefeito Clodomir de Oliveira vetou o referido projeto que foi aprovado por unanimidade no mês passado pela Câmara de Vereadores.
O argumento apresentado pela assessoria jurídica da prefeitura é de que o projeto não foi de iniciativa do executivo municipal como determina a Constituição, embora admita que o projeto tenha sido encaminhado pelo ex-prefeito, ou seja, tenha seguido o que diz a Constituição, o prefeito terminou vetando o projeto com um argumento que na opinião de Beka Rodrigues, presidente da ASISMU, não se sustenta.
“Nós já encaminhamos para os advogados da entidade analisar esse veto que não se sustenta com este argumento apresentado, afinal o projeto seguiu a Constituição, foi encaminhado pelo prefeito anterior, e como todo projeto que passa pelo Legislativo sofreu modificações. O que houve foi uma decisão política do prefeito Clodomir de Oliveira de prejudicar os servidores da Raposa que há tempos lutam por esta conquista assegurada na Câmara após o projeto encaminhado pela gestão anterior ficar engavetado durante quase dois anos”.
Ele disse que nesta sexta-feira os servidores da Raposa vão para a Câmara Municipal se reunir com os vereadores que agora devem decidir se acatam ou rejeitam o veto do prefeito e diz que está sendo feita a mobilização da categoria neste sentido. “Vamos nos mobilizar com mais força e os servidores da Raposa vão mostrar que seguem unidos e com apoio tanto da população, quanto do poder legislativo que certamente vai referendar o apoio a este projeto que resgata a dignidade dos servidores da Raposa, mas foi rejeitado pelo prefeito”, comenta.
